O Que é Ferias

Férias I – Considerações Iniciais Férias designa o período de descanso a que têm direito empregados, servidores públicos, estudantes etc., depois de passado um ano ou um semestre de trabalho ou de atividades. No Brasil, a legislação trabalhista oferece um mínimo de 30 dias consecutivos de férias, após o período de doze meses de trabalho, denomina-se “período aquisitivo”. Portanto todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração,…

Cruz Noronha, brasileiro, solteiro, advogado, com escritório profissional á rua Rio de Janeiro, 750, Térreo, Centro, Belo Horizonte-MG, CEP: 30160-041, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor ação de COBRANÇA (CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM PECÚNIA) em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG, pessoa jurídica de direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59, com sede administrativa na Rua Messias Augusto da Silva, 363, Bairro…

ESPECIAL BIBLICA DE FÉRIAS(ESCOLA BIBLICA DE FERIAS). Há muitos anos as EBFs vêm sendo realizadas aqui no Brasil como Escola Bíblica de Férias. A ideia foi trazida dos Estados Unidos, pelos primeiros missionários. Os anos passaram, e a ideia continua sendo uma das melhores para alcançar as crianças. Se a ideia continua valendo, as crianças mudaram, bem como a metodologia de ensino e a tecnologia. Não podemos continuar seguindo os velhos modelos se não atraem mais as crianças, nem atendem suas

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 1. DATA BASE DE FÉRIAS A data base para o período aquisitivo de férias é a data da admissão. 2. ALTERAÇÃO DA DATA BASE DO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS O art. 133 da CLT enumera algumas hipóteses em que o empregado não terá direito a férias. O empregado pode gozar o período de férias sem ter completado o período aquisitivo; nesse caso, no retorno do empregado ao trabalho, começa a contagem…

ORIGEM DAS FERIAS 6 3. ASPECTOS GERAIS 7 3.1 Finalidade das Férias 7 3.2. Beneficios nas Férias 8 4. PERÍODO AQUISITIVO E CONCESSIVO 9 4.1 Periodo Aquisitivo 9 4.2 Periodo Concessivo 9 5. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR 10 5.1 Férias Coletivas 10 5.2 Período de Gozo 11 5.3 Pagamento 11 5.4 Remunerações de Férias 12 6. EMPREGADOS MENORES DE 18 E MAIORES DE 50 ANOS 13 7. EMPREGADOS CONTRATADOS COM MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO 14 8. EMPREGADO ADMITIDO COM MAIS DE UM ANO – DIREITO SUPERIOR AS…

PROJETO EXECUTIVO SUMMER CAMP COLÔNIA DE FÉRIAS PARA CRIANÇAS Técnica Responsável: Marina Pereira Lima Santana Educadora e Atleta Valor do Projeto: R$ 10.000,00 ARACAJU/SE Outubro / 2013 1. OBJETO Captação de recursos para a realização de Colônia de Férias. 2. JUSTIFICATIVA O município de Aracaju, situado no litoral de Sergipe, sendo cortada por rios como o Sergipe e o Poxim, possui uma extensão territorial de 765 km2 e…

projeto construído e desenvolvido pela escola. Dentro desta perspectiva acreditamos que a educação só consegue "bons resultados" quando se preocupa com gerar experiências de aprendizagens, que seduzem e encantam. As atividades oferecidas na colônia de férias levam à criança a oportunidade de se socializar com crianças de diferentes faixas etária, ao mesmo tempo em que desenvolve atividades de pura riqueza tanto para o intelecto quanto para o corpo, podendo desta forma, desenvolver todas…

Décimo Terceiro Salário e Férias Belo Horizonte 2011 13º SALÁRIO O que é 13º Salário? Gratificação Natalina, popularmente conhecida como “13º Salário” é a gratificação a que o servidor faz jus na proporção de 1/12 avos por mês ou fração acima de 15 dias de exercício durante o respectivo ano civil, correspondente ao valor da remuneração percebida em dezembro. O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de…

seu artigo 7º. O salario pago aos funcionários quando estão de férias é uma despesa reconhecida e registrada apenas por um pagamento, e considerada por um encargo adicional registrado mensalmente durante o período aquisitivo dos empregados. As férias anuais estão previstas nos art.s 129 a 153 da CLT . Os referidos dispositivos da direito a todo empregado ter férias anuais sem prejuízo de remuneração, depois de 12 meses de trabalho tem direito a férias. 1- 13º…

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A matéria constitucional contida no recurso extraordinário não foi objeto de debate e exame prévios no Tribunal a quo. Tampouco foram opostos embargos de declaração, o que não…