O Que é Feito Com Arrecadaçao Do Iss

tributos. 1. ipi – imposto SOBRE importação O Imposto de importação consiste na prestação pecuniária, cobrada pelo Estado brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional. O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extra fiscais, conforme será melhor delineado nos vindouros itens, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas alíquotas. Esse controle de alíquotas é…

empresa como titular ou sócio * Não contratar mais de um empregado e não pagar mais que um salário mínimo ou o piso salarial da categoria * A atividade tem que se encaixar na Simples Nacional; O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Abrange entes federados como a União,o Distrito Federal,os estados e os municípios. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o…

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ICMS Imposto Circulação Mercadoria e Serviço IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ISS Imposto Sobre Serviço ISSQN Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza LC Lei Complementar OAB Ordem dos Advogados do Brasil STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça STN Sistema Tributário

um exagero, o que contribui para a complexidade das normas que regulamentam os tributos. Isso faz com que empresas, principalmente as de grande porte, tenham departamentos específicos para cuidar exclusivamente da administração tributária. A arrecadação realizada por este sistema destina alguns recursos à saúde, à educação, a programas de transferência de renda e de estímulo à cidadania, como o Fome Zero e o Bolsa Família. E parte deles vai para geração de empregos e inclusão social,…

9 2 NF PAULISTA - ASPECTOS HISTÓRICOS CONCEITUAIS 11 2.1 ARRECADAÇÃO 18 3 NOTA FISCAL CARIOCA 22 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 25 REFERÊNCIAS 26 1 INTRODUÇÃO A cobrança de tributo no Brasil tem sido considerada muito elevada o que por sua vez tem levado o contribuinte a criar mecanismos para burlar o fisco, um deles é a não emissão de Nota Fiscal (NF) de alguns produtos e serviços. O que resulta na queda dos níveis de arrecadação, e comprometimento da distribuição de recursos para…

apenas o valores fixos mensais de R$ 28,25 ( vinte e oito reais e vinte e cinco centavos). Nas atividades de prestação de serviços o valor é de R$ 32,25 ( trinta e dois reais e vinte e cinco centavos)(INSS – R$ 27,25 ISS – R$ 5,00), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Terá um aumento anual de acordo com o salário mínimo e formalizando-se através de uma das agências do SEBRAE e do Portal do Empreendedor. PALAVRAS-CHAVE : Formalização, empreendedor individual,…

eles são uma das principais fontes de arrecadação estatal e são essenciais para custear a educação, saúde, meio de transporte, moradia, etc. 2. TRIBUTOS Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2.1 FUNÇÃO DOS TRIBUTOS * Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

exemplo do que acontece no Lucro Presumido, incidem diretamente sobre as receitas, no entanto, aqui as alíquotas são de 1,65% e 7,6% respectivamente. Não se deixe levar pela "grandeza" dos percentuais, pois no lucro real o cálculo do PIS e da COFINS é feito de forma não cumulativa, ou seja, a soma dos créditos menos os débitos determinará o saldo do imposto a ser pago (apuração no velho estilo do ICMS). Lucro Real por Estimativa - É esta uma "variação" da tributação pelo Lucro Real,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ECONOMIA CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA NO PERÍODO DE 2008/2010 Brasiléia - AC Setembro, 2011. SEBASTIÃO CAVALCANTE DE CASTRO CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA NO PERÍODO DE 2008/2010 Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Federal do Acre como…

O que mudou? O Simples Nacional superou o Simples Federal, pelo fato de incluir mais dois impostos: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), destinados às Receitas: estadual e municipal, respectivamente. Houve a possibilidade de opção de algumas atividades que antes não se enquadravam no sistema Simples, assim como escritórios contábeis, escolas técnicas de línguas e construção civil. Outra significante…