O Que é Estado Laico

1 REFLEXÕES SOBRE O “ESTADO LAICO” I. Introdução 1.1 No primeiro discurso que o Papa Bento XVI pronunciou no Brasil, no aeroporto de Guarulhos, em resposta à saudação do Presidente da República (9 de maio de 2007), referindo-se à próxima Conferência Geral do Episcopado da América Latina e Caribe, que ele inauguraria em Aparecida a 13 de maio, disse, entre outras coisas: “Estou certo de que em Aparecida, durante a Conferência Geral do Episcopado, será reforçada tal identidade [a dos…

º semestre do Curso de Direito da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso. RESUMO: Este artigo visa tratar da liberdade religiosa no Brasil. Sendo a liberdade religiosa um assunto complexo e muito amplo abordarei temas como liberdade religiosa na constituição e seus artigos, rompimento entre Estado e religião o Estado laico, conceito entre religião e crença, influência da religião na política Palavras-chave: Estado laico, liberdade religiosa, política e religião. INTRODUÇÃO

Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, Nadir Lara Junior. Segundo ele, três fatores explicam a mudança na atuação dos movimentos sociais: a eleição do presidente Lula à presidência da República com a incorporação dos movimentos sociais ao Estado; as ações políticas administrativas do Papa João Paulo II, que culminaram num recuo da Igreja em relação àsComunidades Eclesiais de Base – CEBs; e a ascensão dos evangélicos no cenário religioso. Novamente, a religião voltou a exercer…

descortinam num horizonte bem próximo, fruto da necessária e indispensável mutabilidade sofrida pelo Direito. Palavras Chaves: Religião, Crime, artigo 208 do Código Penal, Igreja, Estado Laico, Direito. Sumário: I Noções Gerais; II Estado Laico e Estado Não Laico: Singelas Considerações; III O Brasil como Estado Laico; IV Breve Histórico;V Capítulo I: Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso; VI - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo: Artigo 208 do…

que essas já fazem parte da política de saúde do Brasil, já que pela ANVISA possuem um regimento próprio com até incentivos financeiros do Estado, que diz ser laico e dá subsídios para essas comunidades religiosas. Sobre a abordagem religiosa nos tratamentos da dependência química o Conselho Federal de Psicologia se posiciona em dizer que em um Estado laico não podemos ter tratamentos religiosos, de base religiosa no sistema público de saúde (CFP. p. 45, 2011). As Comunidades…

1 Introdução fazer 2 O posicionamento do Estado francês O principio de Estado laico é a não interferência na religião e crenças alheias, ou seja, a indeterminação de uma religião imposta à sociedade. O Estado francês ao promulgar a referida lei, se contrapõe com sua própria laicidade, pois ao assim se definirem, erram em oprimir os indivíduos por seus comportamentos culturais. Zaíra, de família muçulmana “fundamentalista”, usa o véu como parte de sua identidade cultural, o que a faz…

Introdução Sobre a influência da Religião, vamos começar discutindo sobre os Estados Unidos, onde a religião tem uma grande importância na vida de seus cidadãos, apesar de o país ser extremamente desenvolvido, a fé ainda tem um grande espaço, chegando a se igualar aos países da América Latina, mesmo o país tendo sido um dos primeiros a aprovar a separação entre Igreja e Estado e a permitir uma liberdade religiosa aos seus habitantes. A presença da Igreja Católica no Brasil começou…

o chefe supremo do Estado brasileiro. Em 1889, quando foi derrubada pela Proclamação da República, a Constituição imperial era a segunda Constituição escrita mais antiga do mundo ainda em vigor, somente ultrapassada pela Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787. Destacando-se algumas peculiaridades: Governo Monárquico, hereditário, Constitucional e representativo. Forma unitária de Estado, isto significa, mais explicitamente, que não existia a divisão dos Estados em entes…

cria um Conselho de Estado para elaborar um novo projeto; agora, em total acordo com suas pretensões. A Constituição de 1824, dentre outras características, foi outorgada, foi a que durou mais tempo, marcada por forte centralismo administrativo e político tendo em vista o Poder Moderador.            Governo → Monárquico, hereditário, Constitucional e representativo. Forma unitária de Estado, isto significa, mais explicitamente, que não existia a divisão dos Estados em entes…

indivíduo quanto ao Estado mecanismos que os permitem ter um panorama de como devem se comportar diante das premissas dos direitos fundamentais, para que estes sejam aplicados e realizados em sua máxima eficácia. A partir do estudo da doutrina e da jurisprudência busca-se um aprimoramento no que tange os conhecimentos referentes aos direitos da pessoa, que há pouco tempo, estão constitucionalizados e garantem que os sujeitos de direito exerçam todas as suas funções sociais diante do…