O Que é Direito Roberto

SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO REABILITAÇÃO CRIMINAL SANTIAGO 2012 UNIVERSIDADE REGIONAL DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO REABILITAÇÃO CRIMINAL Trabalho realizado pelo acadêmico Mateus Ciochetta Minuzzi ao Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da URI Campus Santiago, para obter nota parcial na disciplina de Direito Penal. SANTIAGO 2012 Introdução A…

utilizar drogas em cercado sem lei é a total exclusão social. De acordo com a prefeitura, as grades foram colocadas apenas para organizar a movimentação dos usuários. “Estamos tentando liberar as calçadas e ruas para garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou Roberto Porto, secretário municipal de Segurança Urbana. Segundo ele, as grades não ficarão fechadas e os usuários têm trânsito livre. “Não estamos prendendo ninguém, apenas dando espaço para quem deseja usar a…

Rodrigo Roberto Steganha No artigo A constitucionalidade do IPTU progressivo e a sua social função para o município, publicado em 06/2012, disponível em: <http://jus.com.br/951388> o autor, Rodrigo Roberto Steganha, demonstra que a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana harmoniza-se com os direitos humanos fundamentais buscando um desenvolvimento sadio, pois tenta homogeneizar as disparidades de valores e ressalva que a garantia do…

quanto por Carlos Roberto Gonçalves. De acordo com Gagliano (2011) “a regra positivada de interpretação do negócio jurídico está no art. 112, CC/02, em que se vislumbra a ideia de que a manifestação de vontade é seu elemento mais importante”. Pois se a palavra é o instrumento de trabalho do jurista o seu eventual manejo impreciso não deve lesionar mais do que os limites da boa-fé. Essa boa-fé objetiva tonar-se a barema da interpretação de todo negócio jurídico. Carlos Roberto…

1. Ana e Roberto são casados há 23 anos. Ana relata que Roberto sempre foi um parceiro ciumento e que demonstra um comportamento controlador desde a época de namoro, dirigido, sobretudo, às roupas usadas por Ana, seu comportamento em público e ao seu contato com outros homens. Com o casamento, a convivência, chegada dos filhos e vivência de problemas comuns à vida familiar (educação dos filhos, questões financeiras dentre outras), o comportamento de Roberto passou a ser violento em relação

original, independentemente da anuência do devedor. O alienante toma o nome de cedente, o adquirente o de cessionário, e o devedor, sujeito passivo da obrigação, o de cedido1. Carlos Roberto Gonçalves, por seu turno, ensina que: Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional2. Flávio Tartuce, apresenta o seguinte conceito: A cessão de crédito pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral ou…

Plano de Aula: Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Objetivos 1- Compreender o conceito e a abrangência dos efeitos da petição de herança. 2- Estudar as questões referentes ao herdeiro aparente. 3- Estudar a ordem…

Liquefied petroleum gas central storage – LPG Impresso por THIAGO ROBERTO DA SILVA SIQUEIRA em 03/12/2012 Palavra-chave: GLP. Descriptor: LPG. ICS 75.200 ISBN 978-85-07-00893-4 Número de referência ABNT NBR 13523:2008 34 páginas © ABNT 2008 NTBNET – Licença de uso exclusivo para o Sistema Petrobras ABNT NBR 13523:2008 Impresso por THIAGO ROBERTO DA SILVA SIQUEIRA em 03/12/2012 © ABNT 2008 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo,…

(objeto lícito, possível, determinado ou determinável) e formais (forma prescrita em lei), que afetam a sua validade, acarretando a nulidade absoluta ou relativa (a nulidade); b) implemento de cláusula resolutiva, expressa ou tácita; e c) exercício do direito de arrependimento convencionado. A nulidade absoluta decorre de ausência de elemento essencial do ato, com transgressão a preceito de ordem pública, impedindo que o contrato produza efeitos desde a sua formação (ex tunc). O…

Nexo de Causalidade Direito Penal - 2015/1 Prof. Fábio Agne Fayet Monitora Isadora Bays Formas de Conduta: Ação e Omissão " a) Ação " Ação é a atividade humana conscientemente dirigida a um fim.1 Pode também ser definida como um comportamento humano voluntário que produz uma modificação no mundo exterior.2 Como atividade finalística, há de ser precedida da representação mental do fim querido e, como quem quer o fim há de querer os meios adequados para atingi-lo, o agente escolhe,…