O Que é Constituição

Introdução O artigo 5º da Constituição Federal, que foi promulgada em 05 de outubro de 1988, trata das garantias e direitos que cada cidadão tem. Esse é um dos artigos mais importantes de nossa Constituição. No artigo 5º, são encontrados em torno de 70 incisos e quatro parágrafos. No artigo estão os principais direitos e garantias de todos os cidadãos. É primordial

A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1891 Sonia Antonovicz (ICV - UNICENTRO), acadêmica do 2. ano do curso de Pedagogia, UNICENTRO, PR. Carlos Herold Junior (Orient. Departamento de Pedagogia). email: soninhaantonovicz@yahoo.com.br Palavras- chave: História da Educação, Constituição de 1891, Escola Pública, Brasil. Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a forma como a constituição de 1891 acomodou as tendências em luta sobre a criação da escola pública no…

mandado de injunção, hábeasdata, proteção dos direitos difusos e coletivos; Aprovada com 315 artigos, 946incisos, dependendo ainda de 200 leis integradoras. Fase atual : Neoliberalismo e desconstitucionalização dos direitos sociais.Considerada “Constituição Cidadã Direitos e Garantias * Direitos fundamentais: são os bens em si mesmo considerados declarados como tais nos textos constitucionais (os direitos são declarados); Garantias fundamentais: instrumentos de proteção dos…

popular e por força do disposto no artigo 158.º da Lei Constitucional de 1992, o nobre e indeclinável mandato de proceder à elaboração e aprovação da Constituição da República de Angola; Cônscios da grande importância e magna valia de que se reveste a feitura e adopção da lei primeira e fundamental do Estado e da sociedade angolana; Destacando que a Constituição da República de Angola se filia e enquadra directamente na já longa e persistente luta do povo angolano, primeiro, para…

LIBERAIS. -O ESTABELECIMENTO DE UM QUARTO PODER; -O MODERADOR, ACIMA DO EXECUTIVO,LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO; -O PODER MODERADOR É A CHAVE DE TODA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E É DELEGADA PRIVATIVAMENTE AO IMPERADOR; -DURAÇÃO MAIS DE 65 ANOS FOI A CONSTITUIÇÃO DE MAIOR DURAÇÃO.; -A PESSOA DO IMPERADOR É INVIOLÁVEL E SAGRADA NÃO ESTA ALGUMA SUJEITO;A RESPONSABILIDADE; -PARA UMA SOCIEDADE ESCRAVISTA, DISCRIMINOU OS LIBERTOS(ESCRAVOS ALFORRIDOS) E SÓ CONCEDEU DIREITO DE VOTAR E DE SER VOTADO…

Certamente, a Constituição Federal é a identidade de qualquer país, pois elas orientam a vida política, econômica e social de todos os cidadãos. O Brasil já teve sete identidades desde o dia em que o prepotente D.Pedro I nos outorgou uma carta magna em 1824. Um método fácil para não esquecer de todas as constituições que o Brasil já teve é marcar todas as vezes em que o Brasil mudou de regime político. Em 1822, o Brasil saiu da condição de colônia para a de império, foi preciso então

________________________________________________________ 1 2.0 Diferenças de Aplicabilidade Dessas Normas: _____________________________ 2 Eficácia Plena Eficácia Contida Eficácia Limitada 3.0 Direitos e Garantias Fundamentais, Suas diferenças e Semelhanças ___________ 4 4.0 Constituição Federal, Primeira, Segunda e Terceira Gerações De Direitos ______ 6 5.0 Hierarquias Entre os Direitos Fundamentais ______________________________ 8 6.0 Conclusão…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 64 de 04 de fevereiro de 2010 Brasília - 2013 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Constituição: diploma hierarquicamente superior da ordem jurídica. Constitui o veículo normativo de reconhecimento e garantia dos direitos humanos fundamentais e de instituição do sistema político do Estado. Déspota: governante típico da Idade Moderna caracterizado por exercer o poder segundo o seu arbítrio, sem que houvesse preocupação em respeitar o primado da lei. Direito Objetivo: é o conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.…

A Força Normativa da Constituição: um cotejo entre as idéias de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse Flávia Moreira Guimarães Pessoa1 Sumário 1- Introdução. 2 – A Concepção de Ferdinand Lassale Sobre a Constituição 3 -Konrad Hesse e a Força Normativa da Constituição afirma que considerada em suas consequindicando que tal concepçes reais de poder dentro do pauiç3.1 - Conceito, Estrutura e Função da Constituição segundo o Pensamento Konrad Hesse 3.2 -Konrad Hesse e a Hermenêutica constitucional