O Que é Constituição

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 77 de 11 de fevereiro de 2014 Brasília - 2014 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Trabalho De Historia 1)No regime Republicano segundo a constituição de 1891, como se dava a repartição de competências entre a união e os Estados? R: O Estado Federal encontrava-se dividido em Estados e Distrito Federal (art. 2º). O Distrito Federal, constituído pela capital (Rio de Janeiro), era administrado pelas autoridades municipais (art. 67). Os Estados organizavam-se em Municípios autônomos (art. 68). Permitiu-se aos Estados procederem à sua incorporação, subdivisão ou…

DIREITO DISCIPLINA CIÊNCIA POLÍTICA A CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR ALEMANHA CURSO BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSORA CHIARA RAMOS A CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR ALEMANHA Trabalho acadêmico, do Curso de Direito da Faculdade Estácio Atual como pré-requisito para nota solicitado pela Professora Mcs. Chiara Ramos. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a Constituição de Weimar, primeira Constituição democrática da Alemanha de 11 de…

Promulgada em 24 de fevereiro de 1891 1 Governo Provisório (1889-1891)  Em 3/12/1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da Constituição que seria apresentado ao futuro Congresso Constituinte da República dos Estados Unidos do Brasil.  O Projeto da Constituição foi entregue ao governo em 30/5/1890, que encarregou o ministro Rui Barbosa de revê-la; este melhorou sua redação e não raro modificou sua estrutura. 2 Assembleia…

Constituição de 1935 o Estado novo de Getúlio Vargas Era Vargas é o período da historia do Brasil entre 1930 e 1945, quando o pais estava sob a liderança de Getulio Dornelles Vargas, acre, Roraima e do Amapá para conseguir conquistar a independência do pais,contando com apenas 300 soldados a revolta consegue deter a guarda nacional por quase um ano e declara sua nova constituição, que ficou conhecida como constituição mineira. A nova constituição retirava o voto das mulheres e voltava

A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a teoria clássica hoje questionada, soberano e ilimitado) e nos países democráticos é exercido por uma Assembléia Constituinte. A reforma (revisão ou emenda) da Constituição é feita pelo denominado poder constituinte derivado reformador. O poder reformador é derivado, condicionado e subordinado à própria Constituição, enfim é limitado pela vontade soberana do Poder Constituinte…

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CONSITTUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NA AMÉRICA LATINA Direito à diversidade individual e coletiva e a superação de uma teoria da constituição moderna A Constituição Federal de 1988 anunciava o que chamamos hoje de novo constitucionalismo democrático latino-americano, fonte de inspiração democrática para estudiosos do direito constitucional de todo o mundo. Nossa Constituição reconhece o direito a diferença como direito individual e…

desamparados, na forma desta Constituição.Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. http://cfederalcf.blogspot.com.br/2007/03/artigo-6.html Tudo muito bonito no papel, porém, na prática, não funciona. 1 - Direito à educação? Piada! Segundo dados oficiais do IBGE (2010), hoje ainda há 13,9 milhões de…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 Foi a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial, conhecida por ter sido bastante conturbada. Teve a maior vigência (mais de 65 anos). Foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia às províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840. No entanto, para falarmos sobre a Constituição de 1824, faz-se necessário uma breve retrospectiva na…

Constituição de 1934 A Constituição de 1934 foi consequência da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, o regime político veio à tona, forçando as eleições para a Assembléia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891. O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o