Constituição de 1891

Trabalho De Historia

1)No regime Republicano segundo a constituição de 1891, como se dava a repartição de competências entre a união e os Estados?
R: O Estado Federal encontrava-se dividido em Estados e Distrito Federal (art. 2º). O Distrito Federal, constituído pela capital (Rio de Janeiro), era administrado pelas autoridades municipais (art. 67). Os Estados organizavam-se em Municípios autônomos (art. 68). Permitiu-se aos Estados procederem à sua incorporação, subdivisão ou desmembramento depois de obtido o consentimento das respectivas Assembléias Legislativas, em duas sessões anuais sucessivas e a aprovação do Congresso Nacional (art. 4º). A Constituição reservava para a União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, a ser oportunamente demarcada para nela se estabelecer a futura Capital Federal (art. 3º, caput). Previa-se igualmente que efetuada a mudança da Capital, o Distrito Federal (Rio de Janeiro) passaria a constituir um Estado (art. 3º, parágrafo único).
“”O Estado tinha ampla autonomia para os estados, que escolheriam seus representantes, teriam bancos regionais com liberdade para emitir moeda, poderiam contrair empréstimos no exterior e ter corpos militares próprios (federalismo);””

2)Qual era o tratamento destinado ao direito fundamental da constituição de 1891?
R: A Constituição de 1891 reproduziu e ampliou, na sua essência, os direitos fundamentais já consagrados na Constituição de 1824. No entanto, omitiu alguns direitos sociais como o direito à instrução primária e a garantia da existência de colégios e Universidades. Relativamente a garantias pessoais, instituiu-se o Habeas Corpus

3)Com a extinção do poder moderador, como se dava a relação entre o Legislativo, Executivo e Judiciário?
R: O poder legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, composto por uma Câmara dos Deputados e por um Senado Federal (art. 16, § 1º), sendo a duração de cada legislatura de três anos (art. 17, § 2º). O sufrágio