O Que é Constituição

------------------------------------------------- Constituição ------------------------------------------------- Constituição (também chamada de lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior ou magna carta) é um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de…

O que é uma Constituição? Todos se perguntam o que e uma Constituição e falam bastante dela, mas muitos nem sabem o significa. Se perguntasse a um Jurisconsulto ele responderia que a Constituição é um pacto Juramentado entre o rei e o povo, estabelecendo os princípios Alicerçais da legislação e do governo dentro de um pais. Nos países de governo republicano: ¨ A Constituição é a lei fundamental proclamada pelo mais na qual se baseia a organização do direito publico desse Estado.…

seja, é a disciplina que estuda asconstituições e tudo que gira em torno delas, sendo este o seu objeto.*Estuda o ordenamento jurídico 2) CONSTITUIÇÃO *A Constituição é a lei fundamental e o limite do poder de um Estado.*Sistematiza juridicamente o Estado. 3) ORDENAMENTO JURÍDICO O ordenamento jurídico de um país é a somatória de uma constituição e dasnormas infraconstitucionais . OJ + ____CFNI, cuja função é regulamentar direitos Legislação recomendada para…

Resumo das Constituições do Brasil 1891: - primeira Constituição da República - formou os Estados Unidos do Brasil - promulgada - foi abolido o Poder Moderador 1934: - decorrente da Revolução de 1930 - foi a primeira Constituição brasileira a se preocupar com direitos fundamentais sociais - significou a transformação de democracia liberal para democracia social - foi mantida a república, a federação, a divisão de poderes, o presidencialismo e o regime…

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 18 DE SETEMBRO DE 1946). A entrada do Brasil na guerra ao lado dos aliados teve efeitos irreversíveis para o Estado Novo, pois ao lutar contra o regime ditatorial nazi-fascista coloca em conflito a própria conservação de uma ditadura no país. Assim, em decorrência desta perda de legitimidade o Estado Novo entra em crise e tem o seu fim outubro de 1945. Após a queda de Getúlio Vargas e fim do Estado Novo, incide um período de redemocratização que irá

A problemática da constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro Gilberto Bercovici Sumário 1. Considerações Iniciais. 2. Do Estado Liberal ao Estado Social. 3. Constituição garantia e constituição dirigente. 4. Eficácia e efetividade do programa constitucional. 5. Constituição dirigente e decisão política. 6. A nova análise de Canotilho e a “Responsabilidade Social”. 7. Crise de governabilidade e retorno ao Estado Liberal. 8. Eficácia vinculante das…

MATERIA NOVA: HISTORIA CONSTITUCIONAL Principal Carct do Dto no período Medieval: Pluralismo Político e Jurídico Medieval. - O que é isso? O que tem haver com Constituição? R: -> MEDIEVAL: O Pluralismo Político e Jurídico Medieval consiste em diversas instituições produtoras e aplicadoras do Direito em um mesmo espaço de tempo e geográfico. Ou seja, no msm lugar e mesmo tempo tempos diversas instituiçoes que produz e aplica direito. *O próprio reino produzia e aplicava o dto…

1. CONSTITUIÇÃO E SEU CONCEITO São muitos os conceitos de constituição existentes nas diversas doutrinas disponíveis para nossa consulta. Tendo em vista a necessidade de manter nosso estudo em foco, vamos abordar o aspecto jurídico das constituições, deixando ao aluno que desejar aprofundar-se na matéria a pesquisa referente aos aspectos sociológicos e políticos do ordenamento jurídico. Com base nos parâmetros supracitados, podemos definir a Constituição como…

O que é uma Constituição? Se fizesse esta indagação a um jurisconsulto, receberia mais ou menos esta resposta: “Constituição é um pacto juramentado entre o rei e o povo, estabelecendo os princípios alicerçais da legislação e do governo dentro de um país”. Ou generalizando, pois existe também a Constituição nos países de governo republicano: “A Constituição é a lei fundamental proclamada pelo país, na qual se baseia na organização do Direito público dessa nação”. Direito Constitucional…

lei, os atos necessrios ao exerccio da cidadania. LXXVIII a todos, no mbito judicial e administrativo, so assegurados a razovel durao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitao. HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm l art1 (Includo pela Emenda Constitucional n 45, de 2004) 1 - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tm aplicao imediata. 2 - Os direitos e garantias expressos nesta Constituio no excluem…