O Que é Constituição

Resenha do livro: O que é uma constituição Trazendo de forma bem suscinta a idéia principal da obra e o que o autor entende por Constituição, em sua visão sociológica (sentido sociológico de Constituição de Ferdinand Lassale). Expondo de forma evolutiva a construção de um conceito de Constituição, Ferdinand Lassale, busca demonstrar a insuficiência do conceito jurídico. Ademais, desvincula a ideia de que a Constituição deve estar concatenada em texto escrito além de apresentar a…

............... 11 Princípio da supremacia da Constituição.......................................................................... 12 Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público................................................................................... 13 Princípio da interpretação conforme à Constituição.................................................... 13 Princípio da unidade da Constituição................................................

A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e…

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas,…

1988: uma constituição para chamar de sua? A realização das eleições diretas para os governos estaduais,em 1982,consolidou o caminho para a redemocratização. No inicio do ano legislativo de 1983, foi apresentada uma ementa constitucional por um deputado de mato grosso, Dante de Oliveira (PMDB), restabelecendo a eleição direta para presidência da republica. Foi a partir de janeiro de 1984 que a campanha das diretas já adquiriu um caráter de massa. Contudo a ementa não conseguiu ser…

1) O que é uma Constituição? Que significados tem esta expressão dos pontos de vista político e jurídico? A palavra constituição é empregada com vários significados, onde podemos citar: conjunto de elementos essenciais de alguma coisa, também mais especificamente quanto à constituição de um Estado, onde estará a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que regulam a forma do Estado, a forma de governo, o modo de exercício do…

Artigo 2º Constituição de 1967 Art 2º - O Distrito Federal é a Capital da União. Emenda Constitucional n.1 Art. 2º. O Distrito Federal é a Capital da União. Constituição de 1988 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Comentário: Na Constituição de 1967 e na Emenda Constitucional n.1 define-se o Distrito Federal como a Capital da União, enquanto na Constituição de 1988 são definidos os três poderes do…

A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Nos primeiros textos, os constituintes

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO – 1824 Regime parlamentarista; Constituição do Império; Outorgada por D. Pedro I; Quadripartite. Poder Moderador : Imperador Poder Legislativo: Composto por Deputados e senadores Poder Executivo: Exercido pelos Ministros de Estado e tinha o Imperador como chefe. Poder Judiciário: Composto de Juizes e Jurados. e o Moderador. Forma unitária de estado. CONSTITUIÇÃO – 1891 Constituição da República;…

Período Noturno CONSTITUIÇAO Existem diversas concepções sobre o conceito de constituições: a) Sentido Sociológico (Ferdinand Lassale): constituição é a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade; b) Sentido Politico (Karl Schmitt): constituição é a decisão politica fundamental; c) Sentido Jurídico (Hans Kelsen): são identificados por Kelsen dois sentidos jurídicos: o logico-jurídico e o jurídico-positivo. Pelo sentido logico-jurídico, a constituição é a norma…