O Que é Constituição

Caput do Art. 5º da Constituição Federal correspondem ao Preambulo e os artigos 1º, 3º e 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam do Direito a igualdade sem distinção, a dignidade, a vida, a liberdade e a propriedade. Artigo 5º inciso I da Constituição Federal corresponde ao preambulo e aos Artigos 2ª e 7ª da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam sobre, a igualdade de direitos e obrigações sem distinção de sexo. Artigo 5º inciso II da Constituição…

0014.01.001 2013/1 Larissa A. Paiffer O que é uma Constituição? 1. Aplicada ao Estado, o termo “Constituição” em sua acepção geral pode designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. E na verdade tem ele sido empregado – às vezes – para nomear a integração de todos esses aspectos – a Constituição total ou integral. 1.1. Conceito Jurídico: Entretanto, o termo “Constituição” é mais frequentemente usado para designar a…

redação ao art. 16 da Constituição Federal. EMC - 515.08.1995Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. EMC - 615.08.1995Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal. EMC - 715.08.1995Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias EMC - 815.08.1995Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal. EMC - 909.11.1995Dá nova redação ao art. 177 da Constituição…

APMSAM TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV E XV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. CAD LUAN – 04 CAD MEDEIROS – 32 CAD NEYLA – 33 CAD MELRISON – 39 MACEIÓ/ 2014 TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV E XV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. Trabalho apresentado, ao Instrutor Jefferson Santa Rita…

INTRODUÇÃO Após um estudo minucioso sobre o tema “O que é Constituição?”, desenvolveremos este trabalho baseado em estudiosos do assunto. A princípio discorreremos o conceito de Constituição segundo os autores em estudo, em seguida apresentaremos nosso próprio entendimento sobre o tema. No decorrer do desenvolvimento discorreremos sobre as quatro dimensões filosófica, social, política e jurídica do tema cujo embasamento teórico recorreremos diversas fontes que tratam deste assunto.…

Da primeira a última constituição. O Constitucionalismo tem suas origens no pensamento europeu do século XVIII, a Revolução Francesa se constituiu como movimento estratégico na transição dos poderes, em substituição à sociedade do Ancien Régime (Antigo Regime), baseada na desigualdade jurídica para uma sociedade democrática. O Ancien Régime prevaleceu como prática desde a Idade Média (até o século XIV) e percorreu o Absolutismo Monárquico (XVIII). As principais características deste período

Texto: O que é uma constituição? Autor: Ferdinand Lassale Turma: Manhã-1 Disciplina: Teoria Geral do Estado Na tentativa de traçar alicerces para uma definição à pergunta basilar: “O que é uma constituição?” o autor faz um apanhado da história constitucional usando como método a suposição de fatos para identificar os elementos, fontes, fundamentos, eficácia e validade da constituição. Como assume o próprio autor, é impossível uma…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 CAPÍTULO I – O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? 3 1.1 LEI E CONSTITUIÇÃO 3 1.2 OS FATORES REAIS DO PODER 3 1.3 A MONARQUIA 3 1.4 A ARISTOCRACIA 3 1.5 A GRANDE BURGUESIA 4 1.6 OS BANQUEIROS 4 1.7 PEQUENOS: BURGUESES E OPERÁRIOS 4 1.8 OS FATORES DO PODER E AS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS 4 1.8.1 A folha de papel 4 1.8.2 O sistema eleitoral das três classes 5 1.8.3 A Câmara Senhorial ou Senado 5 1.8.4 O rei e o exército 5 1.8.5 Poder organizado e poder…

A Força normativa da constituição O texto força normativa da constituição de Ferdinand Lassalle, foi feito para debater a constituição, e esclarecer que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas questões políticas, que é composto por poder econômico, militar, social e poder intelectual, esse são fatores que transformam a constituição de um pais. Para Lassalle a constituição não passa de um pedaço de papel. A história constitucional, ensina que…

pergunta: que é uma Constituição? Qual é a verdadeira essência de uma Constituição? Em todos os lugares e a todas horas, à tarde, pela manhã e à noite, estamos ouvindo falar da Constituição e de seus problemas constitucionais. Na imprensa, nos clubes, nos cafés e nos restaurantes, é este o assunto obrigatório de todas as conversas. E, apesar disso, ou por isso mesmo, formulada em termos precisos esta pergunta: qual será a verdadeira essência, o verdadeiro conceito de uma…