O Que é Cne Conselho Nacional Da Educação Cne é Um ó

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES 10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 (*) (**) Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de…

Texto - Profª Marli Hatje Hammes 3º PARTE - DADOS E ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS - RESOLUÇÕES E LEIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2.1 LEI Nº 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - 1996 LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. TÍTULO I DA EDUCAÇÃO Art. 1º . A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas…

níveis da educação. Justifique a afirmação descrita. f) Qual a relação entre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os Parâmetros Curriculares Nacionais e as propostas pedagógicas das unidades de ensino do Brasil? g) De que forma o MEC vai exercer sua função de regulação e controle, tendo em vista essa flexibilidade? h) As Diretrizes Curriculares Nacionais “são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na…

Disciplina: Literatura Infanto-juvenil Pedagogia - 4° Período – Noturno e Diurno VALE PONTOS Atividades a partir dos textos referentes ao autor Monteiro Lobato. 1- Leia com atenção: 1.2 Texto 1 Recentemente, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou parecer recomendando que não se distribuam em escolas públicas "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, sob alegação de que o livro é racista. Consta no parecer que “a crítica foca de maneira mais…

9394/96, referindo-se às atribuições do CNE, em relação a períodos de transição, estabelece: “ Art. 90 – As questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se instituiu nesta lei serão resolvidas pelo Conselho Nacional de Educação ou, mediante delegação deste, pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia universitária.” Em conseqüência, este Parecer trata, justamente, de vários aspectos normativos para a Educação Infantil, a serem considerados…

http://www.scielo.br/pdf/rap/v41nspe/a05v41sp.pdf Educação para a democracia: o elemento que falta na discussão da qualidade do ensino Vitor Henrique Paro http://www.seduc.ce.gov.br/images/Desenvolvimento_da_Escola/material_especializacao_gestao_ avaliacao_educ_publica/texto_educacao_para_democracia.pdf A educação básica como direito Carlos Roberto Jamil Cury http://www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0238134.pdf O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação Lisete Regina Gomes…

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. (*) Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 9.131, publicada em 25 de novembro de 1995, e com fundamentação no Parecer CNE/CP 3/2004, de 10 de março de 2004, homologado pelo…

Ministério da Educação (MEC) Exerce as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem. A Lei nº 9.49/98, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, estabelece as seguintes áreas de competência do MEC: a) "política nacional de educação e política nacional do desporto; b) educação pré-escolar; c)…

socioprodutivos. Percebe-se, entretanto, na realidade brasileira, um déficit na oferta de educação profissional, uma vez que essa modalidade de educação de nível médio deixou de ser oferecida nos sistemas de ensino estaduais com a extinção da Lei n. 5.962/71. Desde então, a educação profissional esteve a cargo da Rede Federal de Ensino ― mais especificamente das Escolas Técnicas, Agrotécnicas, Centros de Educação Tecnológica ―, de algumas redes estaduais e das insQtuições privadas,…

Pedagógica Currículo 1: Etapa III Atividades Atividade 1 De que maneira está organizada a Educação Básica e qual a proposta da não terminalidade para essa etapa da escolaridade? Vamos, proceder ao estudo do documento que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), que pode ser encontrado no site do Ministério da Educação, no endereço http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rceb03_98.pdf. Para facilitar a sua leitura e consequente compreensão do…