O Que é Cne Conselho Nacional Da Educação Cne é Um ó

Gestores, Sala Ambiente Fundamentos do Direito à Educação, Unidade II. MEC, 2008. Unidade II 2.3. A Reforma Educacional e as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais 2.3.2. A questão curricular no plano político-institucional: parâmetros curriculares nacionais X diretrizes curriculares nacionais A reforma curricular que vem sendo implementada desde os anos 1990 tem como força impulsionadora, particularmente, uma concepção produtivista de educação, que tem resistido a todos os embates…

DE NOVE ANOS: PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES E RESPOSTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB/MEC) A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, é uma meta almejada para a política nacional de educação, há muitos anos. Contudo, ainda há muito o que planejar e estudar para que, com esta medida, melhorem as condições de eqüidade e de qualidade da Educação Básica. 1. Qual é a fundamentação legal sobre a ampliação…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MATRÍCULA DE CRIANÇAS DE 4 ANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE 6 ANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS (Aprovada por unanimidade pela Câmara de Educação Básica, em 5 de junho de 2012) Preliminarmente, é oportuno reafirmar que a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em sua versão original, caracterizava, no seu art. 32, “o Ensino Fundamental, com duração mínima de oito…

Diário Oficial da União de 24/09/2007 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Fundação Dom Aguirre UF: SP ASSUNTO: Consulta sobre a estruturação do curso de Licenciatura em Letras, tendo em vista as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Letras e para a Formação de Professores. RELATORES: Luiz Bevilacqua e Paulo Monteiro Vieira Braga Barone PROCESSO Nº: 23001.000072/2006-46 PARECER CNE/CES Nº: 83/2007 COLEGIADO: CES…

anos. -Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 Amplia o Ensino Fundamental para nove anos. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Definição das diretrizes para a reorganização do Ensino Fundamental. O Conselho Nacional de Educação, cumprindo suas funções normativas e de supervisão vem elaborando diretrizes e orientações, para a reorganização do Ensino Fundamental de Nove Anos. Reiterada pelo Parecer CNE/CEB Nº 7/2007, de 19 de abril de 2007, a autonomia atribuída aos sistemas de…

INSTITUTO PEDREIRENSE DE EDUCAÇÃO E EXTENSÃO Disciplina: Políticas e Legislação Educacional INTRODUÇÃO O compromisso de qualquer governo, que tem visão de futuro, deve ser investir na inclusão social e na cidadania. A atual história da educação já pode registrar que estamos passando pelo momento de melhores e mais numerosas políticas, onde a priorização da educação, como instrumento de desenvolvimento econômico e social, passou a ser decisão urgente de todas as esferas de…

Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para…

EstudantesVestibulares ProUni Fies Enem Enade Revalidação de Diplomas Pós-graduação Instituições Credenciadas Encceja Reuni Sisu Pais e familiaresDia a dia do seu filho Conselhos Escolares Ideb GovernoSimec Inep FNDE Capes Legislação Fundeb Educacenso PAR PNE Municipal Programa Brasil Alfabetizado Financiamento Pró-Conselho ProInfo PradimeEstadual Programa Brasil Alfabetizado Financiamento Brasil ProfissionalizadoMobilização SocialO que é Mobilização…

Conselho Nacional O Conselho Nacional de Educação está explicitado na LDB como um órgão de administração existente na estrutura educacional, com funções normativas, deliberativas e de supervisão (Art. 9 § 1º). Essa estrutura administrativa foi criada, primeiramente, em 1931 e existiu até 1961 com o nome de Conselho Nacional de Educação. Depois existiu com o nome de Conselho Federal de Educação (de 1962 a 1994), sendo recriado em 1995 com o nome de Conselho Nacional de…

Organização * Constituição Federal de 1988 – Capítulo III, Seção I, Artigos 205 a 214. * Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). * Lei nº 10.172/2001 – Plano Nacional de Educação (PNE). * Emenda Constitucional nº 53/2006 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. * Lei nº 11.494/2006 – regulamenta o Fundeb. * Decretos nº 6.253/2007 e 6.278/2007 – dispõem sobre o…