O Que Vem A Ser Uma Lei Antitruste

. Um exemplo prático: os cartéis de postos de combustíveis Resumo O presente ensaio trata de forma singela acerca do crime de formação de cartel, consoante previsto na Lei Antitruste, além de explanar, como intróito, a respeito dos princípios pertinentes da ordem econômica estabelecida na Constituição de 1988. Por fim, apresenta-se o caso dos cartéis de postos de combustíveis, bastante freqüente no Brasil. 1. Introdução Em razão do processo de globalização econômica que atinge o planeta,…

homem em sociedade, a ciência econômica se relaciona com inúmeras outras ciências, cite as que foram apresentadas em sala no material. ➢ Biologia: a economia se compõe como sendo um grande órgão: sistema econômico; ➢ Física: determinadas leis da economia se comportam como as da física, no que diz respeito a: equilíbrio, dinâmica, forças etc; ➢ Matemática: exemplo: Qx = 100 – 2Px, indica que há uma relação entre a variável quantidade de x e a variável preço de x; ➢…

assunto, você leitor, percebera que o mundo tecnologico é bastante complex, e para a sobrevivencia de uma organização neste ramo, depende de alguns fatores que são primordiais, para o , ou crescer, ou seja, o projeto de uma determinada empresa possa ser alcançado com exatidão e eficiencia, através de; gestão de conhecimento, gestão de gerenciamento, gestão de controle,gestão de produção, em fim entre varios outros pilaresserviram ao longo dessa vida. ABSTRACT PLANO DE VIDA DO…

Previsão Constitucional 5 1.2 Conceito 8 2 CONCORRÊNCIA DESLEAL 10 2.1 Um Olhar Retrospectivo Sobre a Concorrência 10 2.1 A Concorrência Perfeita 12 2.1.2 Conceito de Concorrência Perfeita 12 2.2 A concorrência Desleal 13 3 A LEI ANTITRUSTE 16 3.1 Conceito de Antitruste 17 CONCLUSÃO 20 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo tratar de assuntos ligados a concorrência empresarial brasileira. Sobretudo o poder econômico, neste configurado…

participantes do cartel, garantindo maior efetividade à repressão das práticas anticompetitivas e, consequentemente, a proteção dos interesses difusos tutelados por elas. Palavras-chave: defesa da concorrência; cartéis; acordo de leniência; antitruste. ABSTRACT The aim of this study is to analyze and discuss the nature, applicability and effectiveness of the leniency agreement, an instrument created by the U.S. law, and later applied in Brazil, which intends to combat the…

Afigura-se, pois, como mandamento maior, que a lei reprima o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (Constituição Federal, § 4º, do artigo 173). Nesse cenário, a fim de dar ensejo ao cumprimento do comando constitucional aparece o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, transformado em autarquia federal pela Lei n.º 8.884/94, tendo seus poderes expandidos pela Lei 12.529/2011 e com…

empresas. Você acha que a Lei n° 8.884/94 tem essa finalidade? A Lei n° 8.884/94 desempenha um papel de controle das atividades econômicas pelo Estado, se preocupa com a preservação do princípio da livre concorrência e diferenciou a natureza jurídica do ato de concentração em relação ao ato infrativo à ordem econômica, sujeitando ambos a apreciação do CADE. 2- O que vem a ser a lei antitruste? A Lei Antitruste se destina a punir a prática do cartel, que vem a ser uma organização…

CURSO DE DIREITO AS LEIS 8884/94 E 12529/11 APLICADAS AO CASO CONCRETO FERNANDA Fabiana Professora Rio de Janeiro Novembro de 2012 Sumário: 1. INTRODUÇÃO......................................................................................pg 2. CASO CONCRETO...............................................................................pg 3.1 - CONCEITO..........................................................................................pg 3.2 -…

quanto a ordem econômica nacional, previsão legal, conceito, princípios e fundamentos 3- Considerando a lei de defesa da concorrência, já trabalhada por você , informe indicando a base legal de: a) conceito de posição dominante da empresa no mercado relevante e a situacão considerada infração contra a ordem econômica. b)- natureza jurídica e titularidade dos direitos protegidos pela lei de defesa da concorrência c)- destinação das multas aplicadas pelo CADE d)-situação em…

Unidade I – Fundamentos 1.1 – Definição - vertentes - institucional - relação com a CR 1.2 – Política de Concorrência 1.3 – Taxinomia Bibliografia: Gesner Oliveira e João Grandino Rodas - “Direito e Economia da Concorrência” Lei 12.529/11 – Lei Antitruste Definição de Direito da Concorrência: “Conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade a defesa da Ordem Econômica, mediante tutela direta das liberdades de iniciativa e de concorrência e, de modo indireto, dos consumidores e dos