O Que Vem A Ser Uma Lei Antitruste

(com Agence France-Presse) Comentários: É deslealdade da concorrência como exemplo: - Competição, propaganda, procura, ofertas, destinadas a atrair clientes ou fregueses, mediante exercício irregular do direito, constituindo crime previsto na Lei 9.279/96. http://veja.abril.com.br/noticia/economia/repsol-p rocessa-chevron-por-concorrencia-desleal—2 Governador aprova novo regulamento da Junta Comercial Decreto apresenta nova estrutura do órgão, com o objetivo de implantar…

COMPRADOR) MONOPOLIO NÃO E PROIBIDO NO BRASIL: EXISTE DEVIDO 1804- 1806 – LEI DAS 10 HORAS(LEI TRABALHISTA), LEI CONTRARIA AO TRABALHO INFANTIL, ETC. 1994(NO BRASIL) – LEI 8.884 – ANTITRUSTE/ CONHECIDA TAMBEM COMO LEI SHERMAN(LEI 1890 NOS EUA- NECESSIDADE DE INTERVENÇAO DA ECONOMIA, PARA DEFENDER A DEMOCRACIA DEVO INTERVIR O PODER ECONOMICO (DIREITO ECONOMICO DA CONCORRENCIA, NÃO É LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR); LEI DA CONCORRENCIA, DIREITO DA CONCORRENCIA – OUVIREMOS FALAR…

– 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará noções gerais acerca da Defesa da Concorrência que esta pautada na proteção do mercado, e na busca da livre concorrência e na livre iniciativa, disciplinados na lei antitruste brasileira n° 8.884/94 e na lei 12.529 de 2011 que tem como objetivo evitar formação de grandes conglomerados econômicos. apoiado -se nos princípios constitucionais, art.173 §4° da Constituição Federal. Apresentaremos uma breve análise feita acerca…

elencadas as formas de análise dos atos restritivos da concorrência, pelo CADE, finalizando-se com os casos práticos da Ambev e da aquisição da Chocolates Garoto S/A pela Nestlé Brasil Ltda. Assim, verificar-se-á que os acordos entre empresas poderão ser reconhecidos como práticas concentracionistas ou não. Os atos de concentração, que se verificam especialmente nas fusões e incorporações, a despeito de serem realizados com o amparo no princípio da livre concorrência, podem ter por…

PERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA No ordenamento jurídico brasileiro há duas espécies de pessoas: as pessoas físicas (naturais, basta a um ser humano nascer com vida para adquirir essa denominação) e as pessoas jurídicas. A personalidade jurídica é dada a entidades abstratas, criadas pelo homem, que após a celebração do contrato de sociedade e o consequente registro de seus atos…

apontando fatos importantes do passado que iniciaram o processo de intervenção do Estado nos atos de concentração dos dias de hoje. Passando pela história, iremos analisar as definições dos atos de concentração, os aspectos previstos em lei bem como os requisitos para a análise dos casos. Além dos aspectos materiais e formais dos atos de concentração, uma abordagem sobre os órgãos da administração pública relacionados com o controle da concorrência será discorrida,…

direito e atos excessivos 13 Deslealdade e meio fraudulento ou insidioso 14 Listagem de atos e noção de deslealdade 14 Deslealdade, geografia e especialidade 15 Concorrência desleal e concorrência interdita 16 Os atos de concorrência desleal na lei em vigor 17 Ilícito civil 17 Atos denigratórios 17 Atos confusórios 18 Atos contra as relações de trabalho 18 Atos contra o direito ao sigilo 18 Sigilo de testes de toxidade 19 Falsa afirmação de exclusiva 19 Competência do INPI…

Per se condenmnationem. 1.4. Inter-relação dos princípios da Regra da Razão e Per se condenmnationem. 2. Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988. 2.1. Os Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. 2.2. Defesa da Concorrência – Lei 12.529/2011. 2.3. A Aplicação da Regra da Razão e da Per se condenmnationem. 3. Conduta Abusiva Horizontal: O Cartel. 3.1. Mecanismos Legais para sua investigação. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O intuito do presente trabalho é

reformulado e reforçado pela lei nº 8 884, de 1994, e, como descrito por Sandroni4, hoje tem representado um papel importante, especialmente diante da integração brasileira aos mercados mundiais e da vinda maciça de capital de investimento para o Brasil, em muitos casos para a aquisição de empresas já existentes, ou facilitando fusões de empresas brasileiras e estrangeiras. Segundo Oliveira3, que aborda os principais aspectos da trajetória recente da política antitruste no Brasil,…

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE CURSO DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE BRENDA RAFAELA LIMA RICARDO - 358871 FORTALEZA/CE MAIO/2014 INTRODUÇÃO O mundo vem experimentando incremento, diversificação e internacionalização da economia, o que traz consigo várias consequências, como a necessidade de as empresas buscarem o seu fortalecimento para não só ter capacidade de conquista de…