O Que Vem A Ser Uma Lei Antitruste

grande parcela do mercado. Ademais, não há evidente fidelidade dos consumidores aos produtos das marcas referentes à esse mercado, no que refere-se as três marcas dominantes (Nestlé, Garoto e Lacta), de modo que os mercados desses produtos poderiam ser considerados como homogênios – afastando, de tal forma, o exercício de poder do mercado – motivo que dá razão a aprovação da transição. Tem-se ainda que seria legitima as eficiências advindas da aquisição sob a perspectiva do direito…

O termo cartel pode ser definido como a aliança ou união entre empresas que atuam em um mesmo ramo, as quais estabelecem acordos que visam o controle do mercado e conseqüentemente da concorrência através de combinações de preço e/ou de volume de produção entre as partes. Este tipo de parceria – ilegal – gera graves conseqüências principalmente aos consumidores, que são lesados devido à elevação de preços e redução da oferta do produto, podendo em determinado ramo ser instituída até…

sobre o bem estar social exige a obtenção de respostas para duas questões essenciais. De um lado, é preciso saber exatamente qual o objetivo da Lei Antitruste do País, a saber, proteger o bem estar social agregado ou somente o bem estar dos consumidores. Dependendo do objetivo da política de defesa da concorrência, um mesmo ato de concentração pode ser aprovado ou não5. De outro lado, é necessário o uso de algum método quantitativo para a estimativa das mudanças sobre os excedentes…

e quanto produzir (dada a escassez, nem todos os bens poderão ser fabricados e mesmo a quantidade dos bens a serem fabricados será limitada pela disponibilidade de fatores de produção); como produzir (os produtores escolherão o método que maximiza o produto e minimiza o custo de produção) e finalmente para quem produzir (qual o mecanismo de repartição do produto). 2 – O que vem a ser uma lei antitruste? As chamadas leis antitruste destinam-se a punir práticas anticompetitivas que…

autor? 4. Qual a principal diferença entre a lei de Say e o pricípio Keynesiano da demanda efetiva? 5. explique sucintamente as principais diferenças entre monetaristas, fiscalistas, pós-keynesianos, marxistas e institucionalistas. Respostas: 1. Mercantilismo – Acumulação de riquezas de uma nação ; Estoque de moedas. Fisiocrasia – Terra única fonte de de riqueza; Culto a dinvidade. Acreditava na ordem natural, em que o universo fosse regido por leis naturais, absolutas,…

Lúcia Navegantes Bicalho 27 de junho de 2011 Principais Práticas Anticompetitivas nos segmentos de Distribuição e Revenda de Combustíveis Automotivos Heloisa Borges Bastos Esteves I - INTRODUÇÃO A relação entre regulação setorial e lei antitruste enseja, em geral, um potencial de conflitos, já que, conforme destaca Mello (1999)1, “a convivência entre normas de controle destinadas a setores específicos aplicadas por uma agência reguladora e normas gerais de defesa da…

podemos relacionar as relações entre Econômia e Direito, para que haja uma sociedade mais igualitária,harmoniosa e em desenvolvimento. A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade, porém essa relação passou a ser estudada de forma sistemática a partir do século XVIII com Adam Smith. Hoje, diversos centros de estudos e universidades se dedicam a estudar as relações entre economia e direito. A abertura da economia, as privatizações e a…

distribuição dos resultados. 2. O que mostra a curva de possibilidades de produção ou curva de transformação R: A Curva de Possibilidade de Produção (CPP) mostra como o produto potencial de uma economia (ou produto de pleno emprego) pode ser repartido nos diferentes produtos e, assim, o trade-off entre produções distintas, ou seja, dada produção atual, o quanto a sociedade tem que abrir mão de determinado bem para poder produzir, e consequentemente consumir, mais do(s) outro(s) bem(ns)

Matriz de atividade individual* Módulo: 02 Atividade: Individual Título: Formação de Cartéis Aluno: Juliana de Souza Medrado Pedroso Disciplina: Introdução à Economia Turma: 10 Introdução A princípio vamos definir o que é mercado, essa palavra vem do latim, e era usado para classificar o local onde comprador e vendedor se encontrava para trocar os seus bens. Mercado também é classificado como um sistema, e se fundamenta em um conjunto de regras, onde se compram e vendem bens e…

Atuação do ministério público federal nos processos judiciais em que se discuta a aplicação da lei antitruste..............................................................14 8. O CADE e o contrato administrativo.............................................................17 9. Jurisprudência..............................................................................................17 10. A nova lei do…