O Que Trata A Lei 12 529

sociais. O processo acima, muito discutido e aceito no ambiente acadêmico italiano, vem evoluindo ao longo de duas décadas, a partir da Operação Mãos Limpas, que marca o início das recentes reformas do Estado, na Itália. No Brasil, porém, quando se trata da implementação de programas tão urgentes, como os sugeridos pela Agenda 21, parece 10 11 Docente e pesquisadora em comunicação pública, na Universidade de Roma. FACCIOLI, Franca. Comunicazione pubblica e cultura del servizio. Roma:…

esclarecer essa complexidade de entendimento acerca da alienação dos bens, o presente trabalho, cujo enfoque está voltado ao Instituto da Desafetação, apresenta um estudo doutrinário e legislativo sobre a Alienação de Bens Públicos Federais, ou seja, trata da possibilidade de a Administração alienar uma parcela dos bens que integram o domínio público. Aqui se verifica a presença do brocardo de que toda regra comporta exceções, pois a regra geral é de que os bens públicos são…

Trabalho (OIT), que trata sobre a liberdade sindical e a proteção ao direito de sindicalização, foi consagradamente aprovada na 31ª Conferência Internacional do Trabalho, em São Francisco, nos Estados Unidos, no ano de 1948, com vigência no plano internacional a partir de 19501. Numa leitura preliminar, parece-nos que não há incompatibilidades intransponíveis entre as regras daquela norma internacional e o modelo sindical adotado pelo Brasil. A começar pelo seu artigo 2º2, que…

........................ 2.2. ALGEMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR................... 2.3. ALGEMAS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL............................................ 2.4. ALGEMAS APÓS A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...................................................... 3. O USO DE ALGEMAS E SUA PROBLEMÁTICA...................................... 9 9 12 13 15 3.1. DO DIREITO À IMAGEM............................................................................

.......................08 introdução..............................................................................................................10 cAPÍtulo i - A Pré-História da Psicologia, no Brasil..............................................12 cAPÍtulo ii - A história da Psicologia escrita por Médicos...................................13 cAPÍtulo iii - A história da Psicologia escrita por educadores............................17 cAPÍtulo iV - A Psicologia na legislação nacional ......

redução da carga tributária. Entretanto, percebe-se por parte dos profissionais de contabilidade responsáveis pelo planejamento de tributos dentro das pessoas jurídicas, uma dificuldade no acompanhamento da legislação com as constantes alterações de leis e atos administrativos. Exige-se do profissional responsável pelo planejamento tributário o compromisso de conhecer a legislação e nela aprofundarse, deixando de fazer opções simplificadas evitando responsabilidades e competências…

Horizonte 2011 RECURSOS: Recurso Inominado (Lei 9.099/95); Embargos de Declaração; Agravo Retido; Agravo de Instrumento; Apelação. Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA 2 RECURSO INOMINADO CONCEITO - É o recurso cabível contra as sentenças proferidas nos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, Lei 10.259/01 – Juizado Especial Federal e Lei 12.153/09 Juizados Especiais da Fazenda Pública) – art. 41 da Lei 9.099/95. PRAZO PARA…

texto cuneiforme, conhecido por «tabuinha do Esagil», fornece-nos as dimensões (comprimento, largura e altura) de cada andar do Etemenanki, de acordo com o côvado neo-babilónico comum (50 cm), segundo 0 qual 1 nindanu equivale a 6 metros (ou 1 nindanu = 12 côvados). Aqui temos uma tabela recapitulativa: Altura Largura Comprimento Tabuinha do Esagil I. 37-42 <1> nindanu metros nindanu metros nindanu metros 1.° andar 15 90 15 90 5,5 33 2.° andar 13 78 13 78 3…

Horizonte 2011 RECURSOS: Recurso Inominado (Lei 9.099/95); Embargos de Declaração; Agravo Retido; Agravo de Instrumento; Apelação. Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA 2 RECURSO INOMINADO CONCEITO - É o recurso cabível contra as sentenças proferidas nos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, Lei 10.259/01 – Juizado Especial Federal e Lei 12.153/09 Juizados Especiais da Fazenda Pública) – art. 41 da Lei 9.099/95. PRAZO PARA…

IDOSOS E SEUS EFEITOS ADVERSOS Ariquemes 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 OBJETIVOS 4 3.1 OBJETIVO GERAL 4 3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 4 REFERENCIAL TEÓRICO 5 5 METODOLOGIA 12 6 CRONOGRAMA 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO A automedicação se constitui uma prática utilizada há muitos anos. Não é incomum as pessoas recorrerem a substâncias medicamentosas para…