O Que Trata A Lei 12 529

SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças que estão em fase de desenvolvimento psicossocial (0 a 12 anos de idade) dentro e fora do ambiente familiar, abordando as consequências do abuso sexual na sua formação social e a consequente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema de inquirição judicial e extrajudicial.…

insuportavelmente elevadas nos países periféricos. Portanto, não se podem descartar novas tensões econômicas e políticas na região. O Japão desenvolve um arrojado programa de expansão monetária que já logrou depreciar o iene em mais de 30% nos últimos 12 meses, dando impulso ao setor exportador e reduzindo o risco de deflação. No lado oposto, no entanto, deverá apertar as contas públicas, com queda de dispêndio e aumento de tributos sobre as vendas, o que poderá debilitar ainda mais o…

Propriedades Intelectual e Direito Autoral – Conceitos 3.2 Sistemas individuais, o comercial e o coletivo. 3.3 Classificações dos direitos de Propriedade Intelectual no Brasil e seus instrumentos de classificação 4. O Direito Autoral no Brasil - Lei 9.610 de 1998 4.1 Violações dos direitos autorais (art. 184 CP) wender 5. Propriedade Industrial no Brasil – patentes de invenção 6. O Direito à Propriedade Intelectual e sua colisão com o princípio da concorrência 6.1 A…

LEI DAS DOZE TÁBUAS E COMPILAÇAO DE JUSTINIANO Sumario Introdução........................................................................................3 Noções Preliminares 3.1 Que se entende por Direito Romano – sua Importância.............6 Parte Geral........................................................................................8 3.2 Fases do Direito Romano – sua Divisão 3.2.1 Período Régio 3.2.2 Período da República 3.2.3 Período do Principado 3.2.4 Período…

kinds of knowledges in patristics and in Middle Age. Keywords: Theology. Philosophy. Science. Wisdom. Patristics. Middle Age. A compreensão de filosofia e teologia e a relação entre ambas não é unanimidade na patrística e na Idade Média, pois trata-se de dois conceitos que, historicamente, têm sua origem na filosofia grega. A cristianização do conceito de teologia levou séculos. No cristianismo, encontram-se posições em relação à filosofia que vão desde a rejeição total até a…

sentença terminativa (que acolhe questões processuais). Nos Juizados, embora seja usual utilizar o termo recurso de apelação, em verdade trata-se de recurso inominado, por força do art. 41 da Lei 9.99/95. Segue, abaixo, quadro comparativo quanto aos recursos cabíveis em situações específicas: Recurso de Apelação Embargos Infringentes do art. 34 da Lei 6830/80 a) Contra sentença em procedimento ordinário; b) Contra sentença em procedimento sumário; c) Contra sentença em…

kinds of knowledges in patristics and in Middle Age. Keywords: Theology. Philosophy. Science. Wisdom. Patristics. Middle Age. A compreensão de filosofia e teologia e a relação entre ambas não é unanimidade na patrística e na Idade Média, pois trata-se de dois conceitos que, historicamente, têm sua origem na filosofia grega. A cristianização do conceito de teologia levou séculos. No cristianismo, encontram-se posições em relação à filosofia que vão desde a rejeição total até a…

10 Decisão por maioria em julgamento de apelação que reforma sentença. Direito Constitucional. Direito de família. ................... 30 AULA 11 Recurso Especial. ....................................................................... 31 AULA 12 Recurso Extraordinário. ............................................................... 32 6 PROCEDIMENTOS DE PRÁTICA JURÍDICA Compete ao aluno 1. Ler, antecipadamente, o caso concreto que será objeto da aula seguinte, revisando a base

WANTUIL LUIZ CÂNDIDO HOLZ 519 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL Wantuil Luiz Cândido Holz* RESUMO: Trata-se de estudo acerca da viabilidade da relativização da coisa julgada, em especial diante de decisões injustas. Dá-se um especial enfoque à importância da segurança jurídica, compreendida como valor fundamental protegido pela ordem constitucional. ABSTRACT: It is a study on the validity of the relativization of a final decision, in special in face of…

subtítulo se houver em letras minúsculas precedido de dois pontos; 4. Número de volumes se houver; 5. Local (cidade) onde se deposita o trabalho; e 6. Ano de depósito em algarismos arábicos. Todos os elementos devem ser redigidos em fonte arial tamanho 12, centralizados, em letras maiúsculas, em negrito e entrelinhas de 1,5cm. Segue o Modelo LOMBADA (opcional) Elemento opcional padronizado pela NBR 1222:2004. Deve ser impresso…