O Que São Procedimentos Administrativos

de Licitação 9 2.1.1 Concorrência: 10 2.1.2 Tomada de Preço 11 2.1.3 Convite 12 2.1.4 Concurso 13 2.1.5 Leilão 13 2.1.6 Pregão 13 2.2 Fases De Licitação 14 2.2.1 Fase interna 14 2.2.2 Fase externa 15 3 CONTRATO ADMINISTRATIVO 18 3.1 Espécies De Contratos Administrativos 19 3.1.1 Contrato de obra pública 19 3.1.2 Contrato de fornecimento 19 3.1.3 Contrato de prestação de serviço 19 3.1.4 Contrato de gerenciamento 19 3.1.5 Contrato de credenciamento 19 3.1.6 Contrato de…

...............................................................................................................2 1. Procedimentos administrativos no processo de Recrutamento e Seleção ...........................3 1.1. Explicação das fases do processo ..................................................................................3 1.2. Procedimentos administrativos utilizados para o seu registo e sua pertinência no âmbito do cumprimento de obrigações legais. .......................

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES Teresina – 2009 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS BÁSICOS 3 - LEI Nº 8.666/93 4 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 4.1 - Contratos Administrativos: Características 4.2 - Contratos Administrativos: Modalidades 4.3 - Contrato Administrativo: Considera-se Nulo 4.4 - Contrato Administrativo: Rescisão 5 - LICITAÇÕES 5.1 - Licitações: Finalidades 5.2 - Licitações: Procedimentos 5.3 -

NECESSIDADE DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A representatividade do processo disciplinar na atualidade é a de um importante instrumento tanto para a defesa dos administrados quanto para o bom andamento dos negócios administrativos públicos. Ele é o meio de apuração e punição por faltas graves de servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração Pública. Constituindo uma relação entre

GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 6 000000 - 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6010000- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 6.01.02.00-4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Administrativo - 6.01.02.02-0 ALUNO (A) FERNANDA PEREIRA AZEVEDO PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS FERNANDA PEREIRA AZEVEDO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

fiscalizar os procedimentos de uma forma mais efetiva em comparação com as outras modalidades. O pregão se divide em dois seguimentos, o eletrônico e o presencial, cada qual com suas peculiaridades, vantagens e desvantagens. O estudo dessa ferramenta de contrato é elementar, no sentido de dirimir questões controversas ou de difícil entendimento para os fornecedores, os principais interessados em qualquer modalidade de licitação. Para se obter um melhor entendimento do procedimento…

ATPS – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ALUNO: JÉSSICA LOBATO PINHEIRO RGM: 654113 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A origem do processo administrativo O processo administrativo, sem dúvida, nasceu com o estado de direito, onde as garantias individuais constituem direitos fundamentais. Possivelmente, nos estados totalitários, a vontade do Estado se sobrepõem aos direitos individuais e pratica-se a arbitrariedade, porquanto a

presencial: Juliana Affonso Gomes Coelho Edna G. Costa F. Barbelli– RA 6505276927 PIRASSUNUNGA/SP 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade mostrar as informações sobre licitação e contrato administrativo, onde podemos resumi-los como um conjunto de procedimentos administrativos para compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, em poucas palavras, o governo de cada um desses entes federativos deve comprar e contratar serviços…

administrador não pode escolher conforme a sua vontade para que não ocorra favorecimento próprio ou de terceiros e de maneira que seja colocado em primeiro plano sempre o interesse público. Dessa forma a obrigatoriedade do procedimento de licitação veio minimizar tais riscos, pois tal procedimento permite que várias pessoas ofereçam suas propostas, possibilita a saudável observância dos Princípios da publicidade e da moralidade, como também propicia a escolha da proposta mais vantajosa…

DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO Conjunto de normas jurídicas e administrativas que regem as relações existentes entre o Estado e seus nacionais, com fins de preservação, efetividade e proteção do interesse público. Tem como função essencial disciplinar as relações existentes entre os órgãos públicos e suas atividades junto aos interesses coletivos. ÓRGÃO PÚBLICO É uma espécie de célula do ente estatal, por onde se manifesta sua vontade, por meio de atos disciplinados devidamente…