O Que São Políticas Restritivas

Política Fiscal Políticas Fiscais que o Governo Federal realizou nos últimos 2 anos A política fiscal brasileira consiste na organização orçamentária do governo federal, momento em que são definidas as fontes de arrecadação e os gastos públicos para um determinado período(exercício), é extremamente importante, tendo um papel na economia muito parecido com o da política monetária. As determinações da política fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e

ECONOMIA E NEGÓCIOS POLÍTICA MONETÁRIA UM ESTUDO SOBRE POLÍTICA MONETÁRIA NO GOVERNO FHC PRIMEIRO MANDATO BÁRBARA C. POU R.A:A99BCD-7 EDIVÂNIA S.A. EUGÊNIO R.A:A96699-4 ADMINISTRAÇÃO 1º SEMESTRE – SALA 562 CAMPUS MARQUÊS SÃO PAULO 2011 Política Monetária Política Monetária pode ser definida como o controle da oferta da moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da política econômica global do governo. Em

razão do perigo que representava para o meio social. Teoria Mista As teorias mistas têm a pena como retributiva pelo mal praticado e em seu aspecto moral com a finalidade de prevenção, um misto de educação e correção através de um movimento de política criminal humanista com raízes na idéia de que a sociedade só é efetivamente protegida quando proporciona concretamente medidas educacionais e cursos profissionalizantes necessários e satisfatórios a reeducar e inserir o criminoso a sociedade.

legislação antiga. 2.1 a despenalização do usuário. 2.2. As inovações jurídicas concernentes ao tráfico 3. Tráfico privilegiado: a despenalização do traficante? 4. A inconstitucionalidade da vedação à conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos. 4.1. O simbolismo penal presente na lei de drogas. 4.2. A não observância dos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena na vedação das penas alternativas. . Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO…

Respostas referentes ao questionário – parte 1 – da Apostila introdutória de Economia 01) Quais são os instrumentos utilizados na condução da política econômica de um país e quais suas particularidades? R- Medidas relativas ao orçamento, macroeconômico ou microeconômico. A política econômica deve eliminar as flutuações, reduzir o desemprego, fomentar um rápido crescimento econômico, melhorar a qualidade e o potencial produtivo, reduzir o poder monopolista das grandes empresas e…

delinquência, dá oportunidade a atos desumanos e estimula a reincidência delitiva, colocando todo o sistema numa situação vergonhosamente caótica (ADOLFO, 2003, p. 39). Nesse diapasão, a contrassenso das propostas já existentes que na sua maioria são para recrudescer as penas, a história mais recente registra inevitavelmente uma nova reflexão em torno da punição, surgindo uma manifesta preocupação dos pensadores do Direito Penal em associar a punição à efetiva reabilitação, ou seja, a…

reeducá-lo para que possa ser reintegrada a sociedade. Para que a pena imposta pelo Estado alcance todas as finalidades é preciso que não seja, injusta, desnecessária ou cruel. A educação e o trabalho, direito amparado pela Lei de Execução Penal, são direitos sociais de grande importância, pois, é considerado reeducativo e humanitário, colabora na formação da personalidade do recluso, criando o autodomínio e disciplina. As penas alternativas adotadas pelo ordenamento jurídico…

Civil e Militar nesse contexto? Qual é a participação dos promotores e juízes? Como e por que tantos presos são postos em liberdade? Quem são esses presos? Como é possível combater a impunidade? O presente artigo pretende refletir sobre essas perguntas. Palavras-Chave Violência. Criminalidade. Sistema judicial. Reincidência. Impunidade. 106 Revista Brasileira de Segurança Pública | São Paulo Ano 5 Edição 8 Fev/Mar 2011 ste artigo analisa o bordão do senso comum que…

fraco, deixando espaço para ambiguidade, nesta escala, tem, então, a interpretação especificadora, restritiva e extensiva. Interpretação especificadora, também chamada de declarativa, é aquela que o intérprete se limita a declarar o sentido da norma jurídica interpretada, sem amplia-la e nem restringi-la. Parte do pressuposto de que o sentido da norma cabe na letra de seu enunciado Interpretação restritiva é a que restringe o sentido e o alcance apresentado pela expressão literal da…

incorporar a restrição fiscal e mostrar que a taxa ótima de inflação pode ser positiva e depende do peso que o Banco Central atribui ao equilíbrio fiscal. O QUE É POLÍTICA MONETÁRIA ? Política Monetária pode ser definida como o controle da oferta da moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da política econômica global do governo. É o controle do sistema bancário exercido por um governo na busca da estabilidade do valor da moeda, para evitar um…