O Que São Políticas Restritivas

DIREITO PROCESSUAL PENAL II EXECUÇÃO PENAL (Lei nº 7.210/1984 - LEP) NATUREZA JURÍDICA  tem natureza jurídica mista ou complexa, porque são praticados atos de natureza administrativa e jurisdicional. Pois têm atos de competência do juízo da execução (art. 66 da LEP) e atos de natureza administrativa (diretor do estabelecimento penal). Cabe ao diretor do estabelecimento penal relevante papel a desempenhar na execução penal. Além de zelar pela manutenção da ordem e da segurança…

outro. Isso é mais importante do que defini-los. Fique a vontade para mandar dúvidas: teixeiragarcia@gmail.com BLOCO 1 – SOBRE OS AGREGADOS MACROECONOMICOS 1 – Por que é importante mensurar o PIB de uma economia? Qual a relação entre ele e as políticas públicas? O PIB é uma variável de grande importância porque representa uma medida do nível de bem estar de uma determinada sociedade. Mais precisamente o PIB per capita (PIB dividido pelo número de habitantes do país) faz esse papel, já…

Contabilidade Nacional, Políticas Fiscal e Monetária, Inflação e Deflação, Balanço de Pagamento, bem como as relações entre governo e mercado, suas soluções e consequências. 1) O que é Macroeconomia? Macroeconomia é a ciência econômica que estuda, mede e observa a economia regional ou nacional como um todo. A macroeconomia é um dos dois pilares do estudo da economia, sendo o outro a microeconomia. Ex: inflação, desemprego, taxas de juros, PIB, câmbio, políticas econômicas, impostos, etc

Logo, essas colônias passaram a desenvolver uma pequena indústria, mesmo contrariando os princípios do colonialismo. Leis Restritivas – As leis da ruptura Após a guerra dos Sete Anos o governo inglês tomou medidas que ampliavam a dominação sobre as 13 colônias, para recuperar sua economia. Em meados do século XVIII, as autoridades inglesas aprovaram uma serie de leis restritivas à autonomia colonial entre as quais se destacam: • Lei do Açúcar – proibia a importação de rum e cobrava…

funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público. As falhas de mercado: são fenômenos que impedem que a economia alcance o ótimo de Pareto, ou seja, o estágio de welfare economics, ou estado de bem estar social através do livre mercado, sem interferência do governo. São elas: · Existência dos bens públicos: bens que são consumidos por diversas pessoas ao mesmo tempo (ex. rua). Os bens públicos são de consumo indivisível e não excludente. Assim, uma pessoa adquirindo um…

entre as pessoas. Pesquisando-se a bibliografia existente acerca de crédito, constatamos que, em maioria, o conceito existente trata de uma transação comercial e uma relação de confiança entre as partes. As perguntas básicas que devem ser respondidas são: “Por que conceder crédito?” “Quais critérios devem ser adotados e analisados para conceder créditos?” “Qual o limite monetário para concessão do crédito?” “Há riscos na concessão de créditos, quais e quanto?” Para todas as questões, não…

incentivou e encorajou, para que eu fosse persistente em meus objetivos. Agradeço a Deus, por ter colocado em meu caminho pessoas maravilhosas, que fazem parte de minha “família”, e que são os grandes pilares da minha vida. RESUMO A presente pesquisa tem por finalidade analisar as penas restritivas de direito enquanto alternativas à pena de prisão, tendo em vista a completa falência do sistema penal vigente. Utilizando-se do método indutivo, através da pesquisa…

crescente e uma expectativa inflacionária que já faz o Banco Central deixar suas metas inflacionárias para trás. Com orçamento sendo forçado para baixo, com cortes de gastos latentes, muito em função da gastança dos últimos anos, e uma política monetária restritiva, Brasília ainda navega sob uma nuvem de dúvidas quanto ao roteiro econômico. Não bastasse esse contexto, há cobrança internacional sobre as melhorias para os grandes eventos esportivos, que demandam uma série de ajustes, como…

Tráfico de drogas Segundo o Relatório Mundial de Drogas do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes (UNODC, na sigla em inglês). Isso representa cerca de 5% da população entre 15 e 64 anos. As substâncias mais usadas são maconha, haxixe, cocaína, heroína e drogas sintéticas. De acordo com o relatório do UNODC, foram produzidas no mundo 45 mil toneladas de maconha em 82 países. As Nações Unidas (ONU) registraram o tráfico dessa droga em pelo menos 146 países, ou seja, em…

do Direito, (São Paulo: Martins Fontes, 2006) diz expressamente: “Há mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da especificidade do seu objeto. Logo desde o começo foi meu intento elevar a Jurisprudência, que – aberta ou veladamente – se esgotava quase por completo em raciocínios de política…