O Que São Políticas Restritivas

A Politica Fiscal A politica fiscal é compreendida pela ação do governo na arrecadação de impostos e dos gastos. A politica fiscal pode também ser considerada uma ferramenta de contenção da demanda em geral, já que influencia muito na renda das pessoas, com o gasto nos impostos a renda disponível se torna menor para consumo, influenciando diretamente na redução da demanda. Dessa forma o governo influencia muito na economia do país, ditando a possibilidade de crescimento á partir de…

PARA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NO CASO DE LESAO CORPORAL Por Leonardo Bento Martins ESTUDANTE DE DIREITO – FNR Conceito: A pena restritiva de direitos é sanção penal imposta em substituição à pena privativa de liberdade consistente na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado. Trata-se de espécie de pena alternativa. Irá ser aplicado aos crimes com menores grau de responsabilidade, com penas mais brandas. Está ligada ao princípio da proporcionalidade. Espécies:…

estava confiante em que o tenista brasileiro venceria. Completiva Nominal f) A torcida confiava na vitória do tenista brasileiro. (objeto indireto) A torcida confiava em que o tenista brasileiro venceria. Objetiva indireta 2. Nas frases a seguir são dadas as orações principais às quais você deve acrescentar uma oração subordinada substantiva. Faça o seguinte: 1o) Observe a estrutura sintática da oração principal e determine o termo que lhe falta. Consulte, se necessário, a…

INTENSIVO REGULAR BÁSICO Disciplina: Direito Penal Tema: Teoria Geral da Pena III Prof.: Rogério Sanches Data: 21/02/2007 __________________________________________________________________________ Resumo PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO Fases de aplicação da pena: 1ª) Fixação da pena-base: artigo 59 do CP; 2ª) Sobre a pena-base, o juiz busca a pena intermediária: arts. 61/62 (circunstâncias agravantes) e 65/66 (circunstâncias atenuantes) do CP. 3ª) Cômputo das causas de aumento e…

convívio social. Como consequência, se observa um aumento dos índices de reincidência, e ao contrário do que se almeja com o exercício da resposta penal estatal, o problema da criminalidade não sofre redução. Diversos movimentos internacionais de politica criminal passaram, então, a desenvolver novos mecanismos para reduzir os males causados pela pena prisional, impulsionado por sua notória ineficácia em aspectos fundamentais e pela crescente tentativa de resgate do principio da…

Política Monetária, Fiscal e Cambial A Política Econômica é a forma por meio da qual o governo interfere na economia, visando a estabilidade e crescimento. Didaticamente, é subdividida em: - Política Fiscal - Política Monetária - Política Cambial Política Fiscal É a ação do Estado no que se refere às receitas e despesas do governo. - Receitas: tudo o que o governo arrecada num determinado período de tempo. As principais fontes de receita são: arrecadação de tributos e…

atribuições a criação e manutenção de políticas fiscais e monetárias visando deixar a economia nacional em equilibrio e competitiva. A política fiscal pode ser Expansionista ou Restritiva: Expansionista: Aumento nos investimentos públicos e diminuição do impostos, tendo como objetivo o aumento da oferta e demanda. Restritiva: Cortes de gastos públicos, e elevação de impostos, tendo como objetivo a diminuição da oferta e demanda. A política monetária é o…

Princípio da pessoalidade da pena 3.4.3. Princípio da suficiência da pena alternativa CAPÍTULO 4 29 ANÁLISE DA POLÍTICA CRIMINAL ATUAL 4.1. Movimentos de Política Criminal CAPÍTULO 5 33 PENAS ALTERNATIVAS 5.1. Pressupostos de Aplicação das Penas Alternativas…

outra espécie são as medidas de segurança. Sanção penal: pena; medida de segurança. O estado tem o poder/direito de aplicar uma sanção a alguém quando essa pessoa for considerada culpada por uma infração penal.. Se pratico crime ou contravenção e é provada minha responsabilidade penal, sofro uma pena. Quais são as diferenças entre crime e contravenção? Ambos são espécies de infração. Diferença instrumental. Contravenções estão na lei das contravenções penais. Os crimes…

Política Monetária Quando um governo atua para controlar a quantidade de moeda que circula em seu país, os níveis de crédito, as taxas de juros e a liquidez da economia, estas são ações de uma política monetária em âmbito nacional. A política monetária visa defender o poder de compra de uma moeda, sendo ela expansionista ou restritiva. Na política restritiva, o dinheiro em circulação é diminuído ou estabilizado para desaquecer a economia e manter os preços demercado. Na política…