Contrato

Resumo Tratamos nesse trabalho, problemas mais comuns referente á contratos. O não cumprimento ou violação do contrato pode acarretar a extinção ou retenção do mesmo. Como penalidade da violação contratual ou descumprimento das clausulas pode ocorrer multas, advertências ou suspenções. Nos aprofundaremos no assunto no decorrer do trabalho. Sumário * Resumo:................................................................................................ 01 * Sumário:................................................................................................ 02 * Introdução:............................................................................................ 03 * Desenvolvimento:................................................................................. 04 1. Retenção Contratual:....................................................................... 04 2. Extinção Contratual:........................................................................ 04 3. Violação do Contrato:...................................................................... 05 4. Aditivo:............................................................................................. 05 5. Descumprimento Contratual:................................................... 05 e 06 6. Penalidades:.................................................................................... 06 *…

51/2015/GAB/DSEI-MA/SESAI/MS, vem, respeitosamente, no prazo legal, apresentar sua defesa/recurso administrativo, pelos motivos de fato e de direito que se seguem: I – OS FATOS Trata-se da extinção do contrato n° 03/2014, firmado entre o DSEI-MA como contratante e a empresa M. CONSTROI como contratada, para a prestação de serviços de implantação de sistemas de abastecimento de água e aldeias indígenas na área de abrangência do distrito de São Luís – MA. Pouco depois, a…

CARVALHO GÁBIA COSTA SILVEIRA JURIVAN COSTA DE SOUZA JOÃO ANDRADE RIBEIRO Taguatinga – DF 2009 1. Introdução As empresas necessitam de parceiros para melhorar a qualidade de seus serviços e se manter competitiva no mercado. Essas parcerias são formalizadas através de contratos. Os contratos servem para legalizar e proteger um acordo feito entre uma ou mais empresas visando à qualidade do produto ou do serviço prestado. Apesar de seu conceito ser simples, sua gestão é um das…

considera contrato todo e qualquer ajuste celebrado entre órgão ou entidade da Administração Pública e Empresas Privadas, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. Para definir o objeto da contratação, o administrador deve estar atento às peculiaridades e às diferentes exigências da Lei nº 8.666/93, relativas a serviços ou compras. A execução do contrato é uma das etapas do processo de contratação que…

edital Chega a destacar que a transferência do conhecimento deve ser feita em até 25 % (vinte e cinco por cento) do prazo de execução da ordem de serviço, a contar da emissão do último termo de recebimento com status de “Recebido”, exceto quando a transferência de conhecimento estiver prevista para acontecer em evento periódico. A CAIXA se compromete a disponibilizar pessoal técnico para o recebimento da transferência de conhecimento e tecnologia na data e prazo acordados com a…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. ATOS QUE CONSTITUEM…

Notas: 1 Quantas e quais são as principais partes que devem conter em um contrato? Resposta: São 7 as principais partes que devem conter em um contrato. Segue: - Proposta; - Qualificação das Partes; - Objeto de Contratação; - Obrigações das Partes; - Condições Financeiras do Contrato; - Indicadores de Desempenho; - Foro para Resolução de Conflito. Question 2 Notas: 1 Quais as vantangens e desvantagens das cláusulas penais? Resposta: Vantagens: - ter uma cláusula…

isonômico para as partes, fundada na necessária reciprocidade e equilíbrio contratuais, que devem permear todas as relações jurídicas, tanto na fase de tratativas, como na execução e posteriormente até a produção dos efeitos contratuais, conforme estabelece o Código Civil vigente: Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em…

CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa ao…

........9 3. O TERMO CONTRATUAL..............................................................................................................9 3.1. Termo Aditivo........................................................................................................................10 3.2. Termo de Apostilamento.........................................................................................................10 3.3. Rescisão - Artigo 77 a 80 da Lei 8.666/93…