O Que Significa Revelar O Sentido Da Norma Juridica

pontuações sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, com ênfase em seu dinamismo tridimensional e sua relação com o plano jurídico fático – relação intrínseca entre os elementos fato, valor e norma com fundamento, eficácia e vigência, transitando pela nomogênese jurídica e a historicidade do direito. Pretende-se demonstrar a importância da Teoria na aplicação e compreensão do fenômeno jurídico, inferindo em sua imprescindibilidade para a constituição de nosso…

Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 7 Tema OS BENS (Continuação) Objetivos       Identificar os objetos das relações jurídicas apresentadas. Compreender a noção jurídica de patrimônio Perceber a distinção entre bens e coisas. Reconhecer a classificação dos bens considerados em si mesmos. Compreender a noção jurídica de fungibilidade dos bens. Perceber a distinção entre bens móveis e imóveis. Estrutura do Conteúdo 1– OS BENS RECIPROCAMENTE…

Fundamentos do ordenamento jurídico em termos metafísicos Recorrer aos elementos metafísicos, elementos que não podem ser apreendidos pelos sentidos, situados como estão além do mundo físico, é uma das possíveis formas de se explicar os fundamentos do ordenamento jurídico, apontando-lhe as origens, os elementos diferenciadores em relação a outros sistemas normativos e a razão de sua obrigatoriedade. Recorrer aos elementos met afísicos é o mesmo que recorrer, basicamente, às correntes

um familiar doente que necessita de ajuda, seja pela falta de capacidade de entendimento de porque isto acontece ou por outras situações que obrigue este homem a repensar o seu passado e o seu presente, onde a fé em Deus é a única força capaz de revelar a razão de porque se estar passando por tamanha transformação. Muitas vezes a fé é revelada com muito sofrimento. II- A POSSIBILIDADE DE FILOSOFIA CRISTÃ Fé e razão, no que diz respeito à busca do ser humano pela compreensão…

SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO AS DISCIPLINAS JURÍDICAS SISTEMA UNIVERSITÁRIO PITÁGORAS TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ELIZEU DA S. FREITAS SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A NECESSIDADE DE UM SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à

objeto específico. O verbo contrahere conduz a contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. É o acordo entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer. É o trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito. Incidem sobre os contratos três princípios básicos: a) Autonomia da vontade: significa a liberdade das partes de contratar, de escolher o…

automaticamente da subsunção do caso à norma jurídica. Há necessária intervenção da prova que traz em seu bojo o seu caráter ético. Em sentido etimológico da palavra “prova” advindo do latim probatio, derivado de probus, que em língua portuguesa resultou nas palavras provas e probo. Provar significa não apenas uma constatação demonstrada de um fato ocorrido em sentido objetivo, mas também aprovar ou fazer aprovar no sentido subjetivo. Fazer aprovar significa produzir certa simpatia,…

Administrativo.Discute-se,com intensidade, a pretensão da nova norma de sagrar-se como norma geral. As questões que surgem permeiam a possibilidade jurídica, as razões pragmáticas e, sobretudo, a constitucionalidade de uma nova Lei existir como norma geral de licitações, em paralelo à já existente, ­­­­materializada na Lei 9.666/93.Diante deste panorama, o presente trabalho apresenta em linhas breves a questão, adentrando no tema “normas gerais de licitações”, identificando o gênero,…

Conceito Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios…

fato. 2. No que consiste a chamada "primazia do Direito Internacional"? Como o Direito Brasileiro trata desta questão? A primazia do direito do direito internacional deriva do caráter cogente desse direito, baseada na norma maior do pacta sunt servanda, que prevê que todos os Estados contratantes de um determinado tratado devem cumpri-lo de boa fé, não podendo alegar soberania ou incompatibilidade com o direito interno como forma de se isentar dessa…