O Que Significa Revelar O Sentido Da Norma Juridica

HERMENÊUTICA JURÍDICA CONCEITO A palavra Hermenêutica segundo alguns autores origina-se do nome do deus grego Hermes, o qual teria o dom de dizer qual era a vontade divina, ou seja, seria uma espécie de mensageiro dos deuses. As palavras “hermenêutica” e “interpretação” foram muito frequentemente confundidas por nossos autores e não raro usadas como sinônimos. Entretanto, preferimos consignar que esses dois termos se distinguem, se ligando por uma idéia de processo e fim. “O

Andrade Marconi e Eva Maria lakatos – editora atlas Metodologia cientifica = amado Luiz cervo e Pedro Alcino bervian – editora atlas Metodologia da pesquisa jurídica = Eduardo Carlos Bianca bittar – editora saraiva Manual de metod. da pesquisa no direito= orides mezzaroba e Claudia servilha monteiro – saraiva Manual da monografia jurídica = rizzato Nunes – saraiva. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA Método (methodos – grego) = caminho Logia = estudo Ensino superior:…

entender também que, apesar da letra da Lei definir apenas que "OS CRIMES" não podem retroagir, a Doutrina, os Juristas e a Jurisprudência sempre entenderam pacificamente que, o Legislador se referia a todas as Infrações Penais, uma vez que, não faz sentido que as Contravenções, menos graves e danosas que os Crimes, tenham tratamento mais duro que estes. Trata-se, portanto, de equívoco de definição técnica por parte do Legislador ao escrever a Lei. No Brasil, o Princípio da…

FICHAMENTO 1° TEXTO FICHAMENTO Capítulo 4- Questões na interpretação jurídica Brian Bix Introdução 1)“[...] a prática tem um papel significativo na análise. Essas teorias, de maneira geral, são inspiradas, em maior ou menor grau, pelos escritos tardios de Wittgenstein. A virada rumo a teorias baseadas na interpretação ocorreu, ainda que irregularmente, também na doutrina jurídica.” (pág. 205, 1º parágrafo) 2)“A primeira [...] examina parte do trabalho inicial de H. L A Hart [...]…

de Emil Lask(*) - Tercio Sampaio Ferraz Jr. (* Homenagem ao centésimo aniversário do seu nascimento: 1875-1975.). A questão do sistema jurídico também chamada de questão da unidade sistemática do Direito de longa data vem interessando a teoria jurídica. Esta, por sua vez, nem sempre tem se manifestado coerentemente sobre o problema. Arthur Baumgarten, por exemplo, (cf. Die Wissenschaft vom Recht und ihre Methode, 3 vols., Tübingen, 1920, 1.°, p. 364), ao discutí-la, mostra-se…

.................................................................61 1. Introdução O estudo e aplicação da sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido o alcance das expressões do direito trata se da hermenêutica.Ciência que estuda o sentido verdadeiro da regra positiva,respectivo alcance e a sua extensão.Aos que pretende substituir uma palavra pela outra encontrão a interpretação ao invés da hermenêutica onde uma sempre rege os…

bacharéis em direito. 2. Conceituando o direito A palavra direito se origina do latim directum, que significa o que está conforme à regra. Vem dos romanos antigos e é a soma da palavra DIS (muito) + RECTUM (reto, justo, certo). Trata-se, na verdade, de um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, que regula a conduta do homem na sociedade, que coloca um mínimo de regra ou de norma a ser seguida pela sociedade. Flávia Lages de Castro (2007, p. 2), analisando o…

virtude da convivência humana. E significa, fundamentalmente, uma atitude subjetiva de respeito à dignidade de todos os homens. (Franco Montoro) - É uma das primeiras verdades que afloram ao espírito. Não é uma idéia inata, mas se manifesta já na infância, quando o ser humano passa a reconhecer o que é seu. A semente do justo se acha presente na consciência dos homens. (Paulo Nader) * Sentido latíssimo: virtude geral. O conjunto de todas as virtudes. * Sentido lato: é valor…

A alteração de nome foi importante para retirar o sentido negativo que sempre acompanhou o termo “concubinato”. O Código Civil não traz o conceito de união estável. Esse é o grande desafio do direito de família contemporâneo, pois codificar um tema que está sujeito a tantas transformações sociais e culturais não é nada. Histórico Não obstante o reconhecimento do afeto como valor jurídico, o presente estudo demonstra sua importância ao revelar as diversas facetas assumidas pelo preconceito e a

projeto tem total relevância no ambiente jurídico e acadêmico, visto que o tempo não encontra previsão expressa no sistema jurídico brasileiro. No entanto, partindo da premissa que em nosso ordenando vige o principio do “non liquet”, o que significa que o juíz não pode se eximir do dever de julgar alegando desconhecimento ou lacuna na lei, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem fazendo frente a esta nova teoria, trazendo luzes ao tema. 4. Objetivos (geral e específicos) O…