direito civil

ANTEPROJETO

ACADÊMICO (A): LUIZ VINICIUS IORI

CURSO: DIREITO
PERÍODO

(

) MATUTINO

SEMESTRE: 09º
( x ) NOTURNO

1. Tema: A responsabilidade civil pela perda de tempo útil
2. Problema: Em tempos pretéritos era comum perdermos longas horas de

nosso dia na fila de banco para compensarmos cheques, realizarmos pagamentos ou simplesmente resolver um mal entendido com uma prestadora de serviço. Hoje, para a maioria de nós, 24 horas já não são suficientes para resolvermos todos os encargos. Assim, em que pese a desvalorização por alguns, o “tempo” se tornou um bem jurídico de elevada estimação sem a necessária, é bom que se diga expressa, proteção pelo legislador.
Prosseguindo, é corriqueira a situação de determinadas prestadoras de serviços ou fornecedores de produtos, imponham a nós, consumidores, um desperdício inaceitável de tempo, que culmina com a privação do livre exercício de outros direitos constitucionalmente assegurados, tais como dignidade da pessoa humana.
3. Justificativa: O tema do projeto tem total relevância no ambiente jurídico e

acadêmico, visto que o tempo não encontra previsão expressa no sistema jurídico brasileiro. No entanto, partindo da premissa que em nosso ordenando vige o principio do “non liquet”, o que significa que o juíz não pode se eximir do dever de julgar alegando desconhecimento ou lacuna na lei, o Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro vem fazendo frente a esta nova teoria, trazendo luzes ao tema.
4. Objetivos (geral e específicos) O objetivo geral deste trabalho é o estudo

reconhecimento desse “novo” dano temporal.
Objetivos específicos: Trazer a baila os princípios constitucionais que orientam a proteção conferida ao consumidor.
- Relatar a importância discriminada pelo Código de Defesa do Consumidor e a também pela Constituição Federal ao contratante vulnerável.
- Analisar os principais elementos da responsabilidade civil, bem como os danos tradicionalmente tutelados por este