O Que Significa Revelar O Sentido Da Norma Juridica

dos atos administrativos na França. A existência de um conjunto de normas, em um sistema jurídico, formando um todo de igual nível hierárquico, foi posteriormente incorporada ao direito constitucional. A ideia de “bloco” remonta a um conjunto de coisas consideradas como uma unidade, sólida e unificada, que não pode ser cindida nem dividida. Nesse sentido, o bloco de constitucionalidade pode ser definido como “o conjunto de normas que, junto com a constituição codificada de um Estado,…

INTRODUÇÃO É sabido que nenhuma norma é tão clara a ponto de prescindir posterior interpretação. Necessário é ao aplicador desta interpretá-la antes de aplicá-la. Para tal utiliza-se de vários métodos hermenêuticos que foram surgindo por meio de estudos voltados para necessidade de interpretá-las. Verificou-se com isso que as normas constitucionais necessitariam, assim como as demais, de serem interpretadas, respeitada, contudo, sua supremacia frente às demais normas do ordenamento…

Direito civil-constitucional O Direito Civil-Constitucional é uma corrente doutrinária dentro do direito civil que parte da premissa de que a Constituição, como norma hierarquicamente superior a todas as demais, é portadora de uma determinada hierarquia de valores que devem ser observados por todo o ordenamento jurídico e, portanto, pelo próprio direito civil, que assim deixa de encontrar seu único fundamento no Código Civil e na legislação ordinária. Inicialmente, importava na mera consideração

TÍTULO DO TRABALHO HERMENEUTICA JURÍDICA NOME DO ALUNO VALDIRENE CINTRA RECIFE 02/2011 NOME DO ALUNO VALDIRENE CINTRA TÍTULO DO TRABALHO HERMENEUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado ao Professor Írio da disciplina Hermeneutica Jurídica da turma 2º Período , turno noturno do curso de Direito FASNE – Faculdade Salesiano Recife – 24/02/2011 SUMÁRIO …

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei LEI Do latim Lex (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê"), uma lei é uma regra, um conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A lei (enquanto norma jurídica) deve obedecer a diversos princípios, como é o caso da generalidade (abranja todos os indivíduos), a obrigatoriedade (é imperativa)…

existirá na teoria constitucional francesa do século XVIII uma distinção sistemática entre soberania nacional e popular. Houve nesta distinção, a concepção, no conceito de soberania nacional, de que o poder representativo, com absoluta autonomia jurídica, não apenas representava a vontade geral, mas era representante da Nação. A soberania popular estava calcada no fato de o representante expressar o que o representado quer, de forma democrática. No Estado Atual, em qual prisma se pode definir o

incessante de novos conceitos e permanente ampliação Generatedby ABC Amber LIT Converter, http://www.processtext.com/abclit.html da terminologia específica, exigiu a criação de um sistema de idéias gerais, capaz de revelar o Direito como um todo e alinhar os seus elementos comuns. A árvore jurídica, a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno…

Constitucional A norma constitucional só vai existir a partir da sua interpretação. A interpretação constitucional constitui, realiza a norma constitucional. Sem a interpretação a norma não tem sentido, nada é! A constituição é feita de normas, mas há outros elementos, ela transcende a isso. ABORDAGEM INICIAL: Diferença entre interpretação e hermenêutica constitucional: A hermenêutica é o estudo da interpretação e a interpretação já é esse fenômeno prático de construção e…

então representa, por si só, uma dominação ilegítima. O direito passa então das normas estatais para uma pseudociência (nos termos do próprio autor) chamada “dogmática” pelos juristas. Ao apresentar o direito, informa-nos sobre a dificuldade de diferenciar Direito e Lei. Neste primeiro capitulo, contudo, ao invés de dar-nos o conceito de Direito, tenta mostrar o que ele de fato não é. No capítulo “Ideologias Jurídicas”, LYRA FILHO, após diversas análises, apresenta o conceito de…

Introdução A interpretação consiste na técnica de se obter o real significado da norma jurídica, ou seja, aquilo que o legislador efetivamente buscou dizer e pretende que aconteça. No entanto, a interpretação técnica, diferente da interpretação hermenêutica, cujo o conceito é mais amplo, tratando-se de uma ciência que estuda e sistematiza os processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das normas. Os tipos de interpretações, variam, de acordo com as…