O Que Significa Revelar O Sentido Da Norma Juridica

Roma havia o jus e o faz. O jus é o conjunto de normas formuladas pelos homens, destinadas a dar ordem à vida em sociedade; faz é o conjunto de normas de origem divina, religiosa, que regeriam as relações entre os homens e as divindades. O Direito, por ser uma palavra multívoca, possui uma pluralidade de significações. Franco Montoro expõe que o Direito pode significar Norma, Faculdade, Justo, Ciência e Fato Social. Como norma o direito é uma lei, uma regra social…

argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sobre o fundamento da dignidade humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a filosofia 3. Quais foram as três grandes transformações teóricas que marcaram o neoconstitucionalismo? 1. A força normativa da Constituição Uma das grandes mudanças de paradigma ocorridas ao longo do século XX foi a atribuição à norma…

Direito Marlon Damasceno 29/08/2013 O presente trabalho tem como escopo apresentar alguns princípios que orbitam o universo do Direito, pois são alicerces do ordenamento jurídico, informando o sistema independentemente de estarem positivados em norma legal. 2 Sumário Definição ................................................................................................................. 4 O Princípio da Legalidade ou Isonomia…

importância para o nosso ordenamento jurídico atual, já que o Direito Romano serviu como referência para que muitos países formassem seu ordenamento jurídico. A interpretação jurídica tem como finalidade buscar o bem estar social, ou seja, toda norma deve ter um fim social e cabe ao operador do Direito criar normas que sigam esse padrão. Todo ordenamento jurídico visa o que a sociedade necessita. Entretanto, a Hermenêutica tem suas regras e elas têm que ser…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão da importância do papel desempenhado pelo direito, como um conjunto de normas e costumes racionalmente elaboras com a finalidade de regular o comportamento humano em sociedade, não se detendo apenas nisso, mas também alguns aspectos intrínsecos a sociedade e as instituições sócias como sendo um conjunto de determinadas normas sócias separadas em grupos de forma logica com vista a cumprir seu papel de organismo social. A Sociabilidade Humana A

diversas espécies normativas. São as chamadas normas infraconstitucionais, ou seja localizadas abaixo da constituição. As leis criam direitos e obrigações. Para sua efetivação, entra em cena o Poder Executivo, que tem a função precípua de executar as leis. Para tanto, utiliza instrumentos que tornam exequível, administrativamente, o comando emanado do Poder Legislativo através de decretos e regulamentos. As espécies normativas que compõem as normas infralegais são: resoluções,…

interpretação normativa. Nesse sentido, uma das maiores razões de ser da atividade interpretativa é justamente a obrigatoriedade do Estado na realização da paz social, de maneira a diminuir os conflitos de interesse, visando com essa atitude, manter a ordem jurídica. Mas o que é interpretar? O que podemos entender por interpretar? A hermenêutica está intimamente ligada à interpretação? Muitas perguntas que levam a diversas respostas. A hermenêutica, e em especial a jurídica, tem nos…

operadores do direito, mas também para filósofos, lógicos e sociólogos, é o que diz respeito aos estudos relacionados à justiça, à validade e à eficácia das normas jurídicas. Saber se uma norma jurídica é justa ou injusta, válida ou inválida, eficaz ou ineficaz redunda, respectivamente, nos problemas da justiça, da validade e da eficácia da norma jurídica. Sobreleva destacar, de início, a existência de acirrada cizânia entre juristas e filósofos, no concernente àqueles problemas, a…

os quais se destacam as autoridades responsáveis pela a arrecadação dos tributos de uma nação ou região. 2 - Objetivos da Contabilidade A Contabilidade tem o patrimônio das empresas como seu objeto de trabalho e estudo, o seu objetivo é revelar como se encontra e quais os fatores que proporcionaram mutações ao mesmo, fornecendo assim, informações úteis à tomada de decisões dos donos da empresa. “... o estabelecimento dos objetivos da contabilidade pode ser feito na base de…

realização de fins. O conceito de fim é básico para caracterizar o mundo da cultura. A cultura existe exatamente porque o homem, em busca da realização de fins que lhe são próprios, altera aquilo que lhe é “dado”, alterando-se a si próprio. O sentido ora dado à palavra cultura não deve ser confundido com a acepção corrente da mesma palavra. CULTURA, na acepção comum desse termo, indica antes o aprimoramento do espírito, que possibilita aos homens cultivar todos os valores…