O Que Significa Estado Governo E Politicas Publicas

DOCENTE Disciplina: Organização do Trabalho Pedagógico Profª: Maria Virginia Flaviane Mendes Queiroz nº 06 Quelli Rodrigues da Silva nº13 Cristiane Campos nº04 Lexsandra Gili Gonçalves nº09 Marlene Iracema POLÍTICAS PUBLICAS NO BRASIL MARINGÀ 2011 INTRODUÇÃO Com o conceito claro de políticas publicas, todos entendem a linguagem usada. Vamos indicar alguns elementos do conceito, delimitas suas abrangências em termos de esfera de poder político (nível federal, estadual, municipal) e de…

1. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direito Público ≠ Ordem Pública (é imperativa / inafastável. Existe no direito público e no privado). Toda norma de direito público é de ordem pública. Lembre-se que o direito é um conjunto de normas jurídicas, coativas e impostas pelo Estado para possibilitar uma coexistência pacífica dos seres em sociedade (harmonia e fraternidade). Para fins didáticos, o direito é dividido em interno (se preocupa com as relações internas) e externo (direito…

CONECTADO gesTÃO PÚBLICA SANDRO JOSE DE FREITAS A CRISE HÍDRICA EM SÃO PAULO Viçosa MG 2014 SANDRO JOSE DE FREITAS A CRISE HÍDRICA EM SÃO PAULO Trabalho apresentado ao Curso (GESTÃO…

Política Sociais na Sociabilidade Capitalista A luta travado por diferentes sujeitos coletivos, em favor de uma educação de qualidade promovida pelo Estado, e que na realidade brasileira, país de periferia do capital, majoritariamente o ME universitário, no decorrer de sua história, apresenta um protagonismo considerável no desencadeamento de lutas e atividade voltada para defesa de uma educação superior pública, gratuita, laica e de qualidade. O caráter contraditório das políticas…

Disciplina: Politica Social I Livro: Politica social no capitalismo: tendências contemporânea/(organizadoras) Ivanete Boschetti..., 2. Ed. São Paulo: Coprtez, 2009. Texto: Discurssões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania ESTUDO DIRIGIDO DUPLA 1 – Apresentação 1) Em forma se síntese explique: Qual o significado da política? R- Constituir uma relação entre pessoas diferentes ou desiguais, tendo por isso caráter conflituoso. Para…

Plano de Governo Dilma Rousseff A proposta de governo para a reeleição da candidata pelo PT, Dilma Rousseff, é pautada em enfatizar os feitos realizados pelo Partido dos Trabalhadores durante os últimos 11 anos na liderança do País, entre o governo Lula e Dilma. Baseado em ações e resultados alcançados, o novo plano de governo tem como principal ponto a continuidade de projetos já desenvolvidos. Sobre o tema “sustentabilidade”, a candidata possui os seguintes objetivos:…

O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU ESCLUDENTE? “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua maior promoção, proteção e recuperação.” Artigo 196, Seção II – Da Saúde –Constituição Federal Brasileira de 1988. INTRODUÇÃO 20 anos se passaram, desde a criação do Sistema Único de Saúde –SUS.…

ESTADO E POLÍTICA PÚBLICA NO CAPITALISMO CONTEMPRÂNEO O termo políticas públicas envolve vários conceitos de diferentes autores. No inglês, “política” politics, faz referência às atividades políticas: o uso de procedimentos diversos que expressam relações de poder (ou seja, visam a influenciar o comportamento das pessoas) e se destinam a alcançar ou produzir uma solução pacífica de conflitos relacionados a decisões públicas. Já o termo policy é utilizado para referir-se à formulação…

união de Estados para a formação de um Estado único, onde as unidades federadas preservam parte da sua autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal. Tal fenômeno é de grande importância para o estudo do federalismo, pois se entende que em nenhuma hipótese a União pode perder a sua soberania. Conforme a doutrina da Ciência Política o federalismo conceitua-se como sendo o Estado onde suas entidades políticas federadas detém considerável grau de autonomia…

Imposto Um imposto pode ser definido como uma prestação coativa (isto é, exigida pelo Estado aos contribuintes), pecuniária (ou seja, paga em dinheiro) e unilateral (ou seja, o Estado exige o pagamento do imposto sem dar qualquer contrapartida direta ao contribuinte). Os montantes de imposto arrecadados pelo Estado tanto podem reverter a seu favor como a favor de outras entidades públicas (Câmaras Municipais, por exemplo) e têm como destino o financiamento da realização de fins públicos. São