PLANO REAL DESAFIOS DO AJUSTE FISCAL

Fazenda e o Governo reteve parte das ações preferenciais destas empresas, projetando um benefício futuro no que tange o aumento patrimonial das entidades. No segundo bloco do ajuste fiscal, o aumento de arrecadação de impostos ganhou forma com a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). O governo ampliou as arrecadações através de um imposto temporário, que perfazia uma alíquota de 0,25% sobre o valor total da operação financeira. Tal mecanismo, ao passo que elevou o aumento de arrecadações, também desempenhou importante papel no controle de gastos do orçamento público, fato comum em um processo que visa combater os saltos inflacionários. As vantagens colhidas para este fim versam a facilidade de recolhimento, a extensa base tributária e a concepção deste imposto não ser compartilhado com as demais esferas governamentais. Conforme ressaltado por Gremaud, Vasconcellos e Toneto Jr. (2002), o contraposto desta ideia recai sobre o fato de que o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) constituiu-se um imposto em cascata por enfatizar todas as etapas do processo produtivo, de forma a desestimular a conexão financeira e elevar as taxas de juros. O IPMF teve sua cobrança iniciada em 26 de agosto de 1993, ano que atingiu o patamar de 252 milhões. No ano seguinte a arrecadação foi potencializada, alcançando o montante de 4,98 bilhões. Em 1996, o IMPF deu lugar à Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, cuja alíquota foi…

pré-condições para adoção de um plano de combate à inflação no Brasil. Nesse debate, distinguem-se duas correntes. A primeira entendia o ajuste ocorrido entre 1990 e 1993 como precários, embora suficiente para estabelecer uma "ponte para estabilidade", até que as reformas estruturais pudessem ser implementadas. Contrariamente, a outra linha de economistas não enxergava melhora relevante nas contas públicas no período referido, como não acreditava na eficácia de um ajuste temporário.…

próximos anos e impedir que daí decorresse pressões inflacionárias. Esse ajuste baseava-se em três elementos principais: corte de despesas; aumento dos impostos e diminuição nas transferências do governo federal. O primeiro ponto referia-se a implementação do Plano de Ação Imediata (PAI), que resultou em amplo corte das despesas orçamentárias, ao mesmo tempo em que se avançava na conclusão dos acordos da dívida externa e na renegociação das dívidas estaduais. O segundo ponto se daria…

deixa menos produtiva. Uma economia menos produtiva significa menos produtos no mercado em relação à demanda. Menos produtos no mercado em conjunto com um acentuado aumento da oferta monetária significam preços maiores. Esta contínua inflação monetária exacerba a hiperinflação de preços, a qual contrai ainda mais a estrutura de produção da economia, reiniciando o ciclo. Daí a baixa qualidade de vida da maioria da população brasileira durante a década de 1980 e na primeira metade da…

destroçada pela inflação efetiva, que assim tornava uma solução de igualar o quanto foi arrecadado com o que existia disponível. Porém deixar de gastar cortando as despesas iria apenas solucionar o problema por um pequeno período de tempo. Adiando assim as despesas. Que causava até como motivos de comentários por relacionar essas medidas com o governo perante a tal situação, fato, aliás, salientado no relatório final da CPI do Senado sobre a atuação do senhor Paulo César Farias no…

tributação sobre a eficiência econômica do sistema. E o princípio da simplicidade, em que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo. 2. AS FINANÇAS PÚBLICAS A inflação nada mais é que o aumento persistente dos preços, crescimento anormal e contínuo dos meios de pagamento (moeda e crédito) em relação às necessidades de circulação dos bens de consumo, que envolve o conjunto da economia e do qual resulta uma contínua perda…

crises no mercado financeiro internacional: a do México, em 1994/95, a Asiática (Tailândia, Coréia do Sul, Indonésia e Malásia), em 1997, e a da Rússia, em 1998. Porque o país, nesta ocasião, estava vulnerável às crises externas? (A) A dívida social impedia o governo de reduzir o déficit público. (B) O setor financeiro doméstico estava vulnerável em termos de ativos”podres”. (C) O processo de democratização não havia ocorrido. (D) O Brasil adotava um regime cambial rígido e tinha…

que vai até o final de 1993, a inflação passou do patamar de 22% para a casa dos 40%. Essa aceleração pode ser atribuída a: expansão dos gastos do governo, notadamente com passoal e encargos; nova política salarial com aumento da indexação de salários; e redução das taxas reais de juros. A aceleração da inflação leva o governo a adotar, no final de 1993, o chamado Plano FHC, que seri a base para a criação do Plano Real. 10. Plano FHC O Plano, baseado em duas questões…

Visava equacionar o desequilíbrio orçamentário para os próximos anos e impedir que daí decorressem pressões inflacionárias. Baseava-se em 3 elementos principais: Corte de despesas – refere-se à implementação do PAI (Plano de Ação Imediata) lançado em meados de 1993, que determinava um corte de gastos da ordem de US$ 7 bilhões concentrado nas despesas de investimento e pessoal Aumento dos impostos – criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) era de caráter…

do ideal neoliberal, redução do tamanho do Estado, contenção de gastos públicos e se dá prioridade aos encargos da dívida pública, como por exemplo, o pagamento de juros. Em seguida é feito um estudo sobre a criação da Constituição de 1988, os pontos propostos, as inovações e contribuições criadas para garantir o financiamento da Seguridade Social, o processo de descentralização dos recursos da esfera Federal para a Estadual e Municipal. O segundo capítulo é dedicado ao estudo da…