O Que Significa Fse E Ipmf

entre os preços de dois instantes. Apesar de muito úteis, os índices de preços partilham alguns problemas, designadamente os seguintes: manutenção dos pesos relativos constantes para os bens que compõem a cesta de produtos a ser analisada. Isso significa que não se leva em consideração os eventuais abandonos por parte dos consumidores dos bens que se tornem relativamente mais caros (podendo assim sobrestimar ou em outra palavra, superestimar o custo de vida). Também não se leva em…

Constituição, que tem atraído a atenção de pesquisadores de diversas áreas2. Embora este artigo não compare as mudanças na Constituição brasileira com as de outros países, apesar de a eles fazer referências, a análise de apenas um caso – o do Brasil – não significa a defesa de sua peculiaridade. Pelo contrário, há muito pouco de singular ou de marcadamente atípico no caso brasileiro. Nesse sentido, busca-se contribuir para preencher a lacuna sobre como e por que ocorreram mudanças na…

assumiu o ministério da fazenda em abril, e em 12/06/1987 lança o Plano de Estabilização Econômica do Governo, apelidado de Plano Bresser. Objetivos do Plano: O Plano Bresser tinha por objetivo central promover um choque deflacionário, o que significa dizer que o objetivo contemplava uma redução dos níveis de inflação, que fique bem claro que não era objetivo do plano “acabar com a inflação”, ou seja, inflação 0,00% e sim conter aquela escalada inflacionária, portanto colocá-la num…

então moeda em circulação pela nova moeda. Na primeira fase, procurou-se ajustar as contas do setor público, através da implantação de dois programas de austeridade fiscal: a criação do Programa de Ação Imediata PAI e do Fundo Social de Emergência FSE. Na segunda fase foi criada a chamada Unidade de Referência de Valor URV, que seria um novo indexador para economia brasileira, e que inicialmente assumiria a função de unidade de conta e que na terceira fase do plano se transformou na nova…

impostos próprios e garantir sua participação na arrecadação do imposto sobre indústrias e profissões. Por isso, não é nenhum exagero dizer que tenha sido benéfica para a federação, dada a distribuição mais equilibrada de receitas. Todavia, isto não significa que a União tenha sido sacrificada, visto que embora o imposto de importação tenha ingressado numa rota de declínio 20 texto para discussão | 1469 | jan. 2010 ipea relativo, os principais impostos internos – renda e…

impostos próprios e garantir sua participação na arrecadação do imposto sobre indústrias e profissões. Por isso, não é nenhum exagero dizer que tenha sido benéfica para a federação, dada a distribuição mais equilibrada de receitas. Todavia, isto não significa que a União tenha sido sacrificada, visto que embora o imposto de importação tenha ingressado numa rota de declínio 20 texto para discussão | 1469 | jan. 2010 ipea relativo, os principais impostos internos – renda e…

4 Ibid., p. 170. Material do Portal Atlas 61 As etapas do Plano Real O Plano Real se desdobrou em oito etapas, a saber: • renegociação da dívida externa; • elevação das taxas de juros; • instituição do Fundo Social de Emergência (FSE); • criação da Unidade Real de Valor (URV); • instituição da nova moeda; • criação da “âncora cambial”; • desestatização da economia; • eleição de Fernando Henrique à Presidência da República. 1a etapa: renegociação da dívida externa…

controle dos bancos estaduais, saneamento dos bancos federais, aperfeiçoamento e ampliação do programa de privatização. (FIGUEIRAS, 2006) Com esse mesmo intuito o FSE (Fundo social de emergência), permitiu o governo executar cortes em seu orçamento para o ano de 1994, além de elevação das alíquotas de impostos federais em 5% recriação do IPMF, corte de 40% nas despesas correntes. (BACHA, 1998) Antes de comentar a segunda fase, é necessário mencionar que em uma sociedade que tenha uma…

1993 e 1994 produziu alguns resultados, como o reconhecimento da constitucionalidade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, a instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira – IPMF, a aprovação do chamado Fundo Social de Emergência – FSE e os avanços no combate à evasão fiscal durante a gestão de Osiris Lopes Filho na Receita Federal. Alguns desses mecanismos eram, entretanto, de natureza transitória. De qualquer forma, os ganhos obtidos…

limitação da participação da União nas suas responsabilidades típicas. b) Recuperação da Receita Tributária - propunha-se uma reforma no sistema fiscal e tributário, tendo como uma de suas primeiras ações a busca pela aprovação da lei de regulamentação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras), além do combate à sonegação através da mobilização da opinião pública e do uso dos instrumentos de fiscalização facultados a Receita Federal, incluindo cadastro, fiscalização,…