O Que Se Entende Por Politica Distributiva

THEORY OF JUSTICE AND THE CONSTITUTIONALITY OF AFFIRMATIVE ACTIONS IN BRAZIL Regis Gonçalves Pinheiro RESUMO ABSTRACT Examina a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, avaliar como a Justiça brasileira se posiciona perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais. Aborda a questão da conduta proativa do Poder Judiciário, conceituado como ativismo judicial, que pode ser um importante instrumento de limitação à ditadura da maioria. The…

Justiça Distributiva A teoria da justiça distributiva procura ser uma resposta às desigualdades, injustiças se quisermos, que se podem verificar no mundo de hoje, nomeadamente nas sociedades de economia de mercado mas também a uma escala planetária. Aceitando que justiça poderá se traduzir num tratamento igual para iguais e desigual para desiguais, definiram-se alguns princípios de justiça que permitirão identificar quais os aspectos relevantes que devem servir de base para uma…

justiça. Primeiro principio – Cada individuo deve ter um direito igual ao sistema mais extenso de iguais liberdades fundamentais* que seja compatível com um sistema similar de liberdades para as outras pessoas. *LIBERDADES FUNDAMENTAIS: liberdade politica ( direito ao voto e a exercer cargo publico) e a liberdade de expressão e reunião; liberdade de consciência e de pensamento; liberdade individual ( proteção contra opressão psicológica, a agressão e a mutilação , integridade da…

de Mercado. 1- Conceitue a função de demanda. Que diferenças há entre demanda e quantidade demandada? É a quantidade de certo bem ou serviço que os consumidores desejam adquirir em determinado período de tempo. A diferença é que a DEMANDA – Entende-se toda a escala ou curva que relaciona os possíveis preços a determinadas quantidades. Por QUANTIDADE DEMANDADA – Devemos compreender um ponto específico da curva relacionando um preço a uma quantidade. 2- Para muitos produtos,…

John Rawls gera polêmica e paga pela ousadia em tecer considerações sobre assuntos de nossa época, esta que, apesar dos grandes avanços científicos e técnicos, deixa ainda subsistir enormes populações com enormes carências, para as quais a justiça distributiva ainda não chegou ou ainda não é suficiente. Claro é que uma teoria sobre a justiça não resolverá os problemas, não porque se trate de uma teoria como pensam os ingênuos idealistas. Não é seu papel primordial resolver os problemas,…

Universidade Cândido Mendes TRABALHO DO TEXTO “POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEBATE CONCEITUAL E REFLEXÕES REFERENTES À PRÁTICA DA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL” BRASÍLIA-DF JULHO 2012 TRABALHO DO TEXTO “POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEBATE CONCEITUAL E REFLEXÕES REFERENTES À PRÁTICA DA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL” Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Gestão Pública I, do curso de

O QUE SÃO O DIREITO E A POLÍTICA? O termo política deriva do grego polis – “cidade” ou “estado” – e refere-se à atividade de organização do poder (teórica e prática) com vista à manutenção do equilíbrio social no interior do Estado. Inclui também a normalização das relações que cada Estado estabelece com outros Estados. Num Estado de Direito e numa sociedade bem ordenda, o poder político regula a sua atuação através de um conjunto de leis. O termo direito deriva do latim directum, cujo verbo

termo justiça: O de alteridade e o de igualdade. De acordo com Aristóteles “A justiça é a realização da igualdade na vida social”. Para ele essa justiça se divide em comutativa e distributiva. Falava também que a justiça comutativa se manifesta nas relações entre homens, onde a igualdade é absoluta. Já a justiça distributiva é aquela que a manifestação das relações ocorre entre homens e a sociedade. Com base nesta teoria do direito natural que surgem os primeiros defensores do neonaturalismo.

desfecho é prejudicado por contingências arbitrárias (...) Se a posição inicial é chegar a um acordo justo, as partes devem estar situadas de forma justa e ser tratadas igualmente como pessoas morais...”1 Essa concepção nos leva a deduzir que Rawls entende o contrato social como “acordo hipotético em uma posição original de equidade”2. O autor norte americano acredita que através dessa experiência do “véu da ignorância” os indivíduos não iriam optar pela concepção de justiça…

quem lesou e quem sofreu a lesão será o juiz exercendo papel de mediador. Destaca que a função da justiça deve ser apenas de reciprocidade, no sentido de não privilegiar ninguém, sendo apenas a base da convivência humana. Pondera a cerca justiça política e tipos análogos de justiça, observando justiça natural e justiça legal. Relaciona o justo como o legal, e o justo como o proporcional e o equitativo. Ressalta que a justiça não é uma maneira de agir, mas uma disposição interna, algo…