O Que Se Entende Por Comissão Parlamentar

Instalada nessa legislatura no Senado Federal a Comissão da Reforma Política, sempre anunciada e jamais praticada, surgiram pelo menos três propostas de alteração do atual modelo eleitoral, que não diríamos originárias dos partidos políticos PT, PSDB e PMDB, mas daqueles “iluminados” chefes dos mesmos, pois não temos conhecimento de qualquer discussão interna partidária nesse sentido, muito menos com suas bases. Colocadas em votação na referida Comissão, saiu vitorioso o modelo de…

pela a elaboração de leis estaduais. Contudo, além destes elementos precípuos é oportuno que somente a partir de uma administração própria é que os entes federados poderiam, de fato, exercer a plena autonomia de sua organização administrativa. Entende-se como repartição de competências a expressão da autoadministração dos estados que tão somente usufruem de faculdades jurídicas para o exercício da autonomia. Não obstante o exercício destes componentes é distribuído conforme o poder…

Funções dos partidos - Animação do jogo político eleitoral e parlamentar; : Expressão da vontade política ( sim ) : Ação eleitoral ( algo especifico só ele compete ) Na análise clássica os partidos exercem, pelo menos, 3 tipos de funções: (importantes essas 3 funções) I Formação da opinião ( sobre algum assunto, alguma pessoa, conjuntura) II Seleção dos candidatos ( selecionar pessoas que estejam disposta a levar seu nome como representante) III Enquadramento dos eleitos…

assembléia legislativa existe sim o código de ética e decoro parlamentar. O difícil e os senadores, os deputados federais e os deputados estaduais respeitarem o código de ética assim estabelecida por cada uma das instituições. Como nós brasileiros que elegemos os nossos representantes no senado, na câmara dos deputados federais e na assembléia legislativa, não cobramos dos parlamentares que siga o código de ética e decoro parlamentar, fica para eles mesmo cobrarem uma conduta…

grupos. Sistema Partidário: Classificação por número de partidos: indica a fragmentação, concentração (quando são poucos partidos) ou dispersão (quando existem muitos) do sistema político; indica o numero das possíveis alianças eleitorais, parlamentares ou para a formação do governo. Um partido é “contado” quando considerado RELEVANTE. Necessidade de Regras de Contagem (para partidos serem relevantes, pois nem todos são): (1)necessidade de 5% do total nacional de votos válidos (2)…

legislativos no Brasil que merecem novas avaliações e que poderiam ser aprofundados. Ao analisar pontos relevantes presentes nas abordagens sobre a relação entre o Congresso Nacional e o Executivo federal, sobre os partidos políticos, as comissões parlamentares, o conteúdo da produção legislativa e outros assuntos relativos ao funcionamento do Legislativo, a resenha crítica evidencia a necessidade do preenchimento de lacunas e do redirecionamento de alguns esforços, especialmente, com…

pelo Tratado de Assunção. Essa incipiente estrutura institucional seria mais tarde aprofundada por força do Protocolo de Ouro Preto, de 1994 (COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL..., 2005, p. 34 e ss.), adicional ao Tratado de Assunção, para adequar-se à união aduaneira que então se conformava. Aos dois primeiros órgãos, o Protocolo acrescentou a Comissão de Comércio, e definiu-os como “órgãos decisórios” do MERCOSUL. Criou-se, portanto, para o MERCOSUL, base jurídica semelhante…

princípio da separação de poderes (art. 2º, CF), pois causa uma interferência indevida notadamente na autonomia do Poder Judiciário, Neste sentido, ver decisão da ADI 2911/ES. Aula 6 Caso 1. Resposta: "A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 53, caput), somente protege o membro do Congresso Nacional, qualquer que seja o âmbito espacial em que este exerça a liberdade de opinião, nas hipóteses específicas em que as suas manifestações…

aprovar, alterar ou rejeitar o conteúdo das leis europeias. Concretamente, como é que se desenrola o trabalho legislativo? O deputado, no âmbito de uma comissão parlamentar, redige um relatório sobre uma proposta de "texto legislativo" apresentada pela Comissão Europeia, a qual possui o monopólio da iniciativa normativa. A comissão parlamentar vota esse relatório e eventualmente altera o. Quando o texto for reformulado e aprovado em sessão plenária, o Parlamento terá assim aprovado a…

Notícia Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos Após discussão, deputados saíram da sessão contra a eleição do pastor. Parlamentar publicou em 2011 mensagens polêmicas sobre homossexuais. Felipe Néri Ainda sob protestos e a portas fechadas, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados elegeu, na manhã desta quinta-feira (7), o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir o colegiado. A vice-presidência ficará a cargo de Antônia Lúcia…