O Que São O Sisnama E O Conama

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 8° Compete ao CONAMA: I – estabelecer, mediante do IBAMA, normas e critérios para licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. II – determinar, quando necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental. III – homologar…

Universidade Metodista de São Paulo Faculdade de Gestão e Serviços IMPACTO AMBIENTAL Implantação do Trem de Alta Velocidade: Artigo Científico Alex de Barros Batista Alexandre Félix da Silva Débora Ferreira da Silva Deividson Ramos Santos Edson Carlos Corrêa Leandro Ferreira de Lima Marcos Andrade de Almeida Renato Dias Garcia W esley Gomes da Silva Lima São Bernardo do Campo 2012 RESUMO A necessidade de melhorar a distribuição de voos na região sudeste fez com que…

sobre a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, conferindo ao Semasa – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André, a responsabilidade pela gestão do meio ambiente no município. O Semasa passa a integrar, desde então, o SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, além de se constituir em órgão executivo do SIMGESA – Sistema Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental. Integram, ainda, a política municipal de meio ambiente, o COMUGESAN – Conselho Municipal de…

de amor e carinho e por sempre me dizer aquilo que eu precisava ouvir. Na esfera das amizades, agradeço ao Leon Bizzocchi por ser um ser uma grande pessoa (apesar de ser corinthiano), assim como a todos os meus amigos de graduação (eles sabem quem são). Ao triângulo: Bruno/Mari/Japz, por serem os melhores amigos do mundo, aos meus primos Henrique e Fernanda por serem meus irmãos de vidas passadas, e ao Zanelli Caldas por ser o melhor amigo sazonal de todos os tempos. Por fim, agradeço ao…

ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V - a qualidade dos recursos ambientais" (Resolução CONAMA 001, de 23.01.1986). Deste modo, juridicamente, o conceito de impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Portanto, fenômenos naturais, como: tempestades, enchentes, incêndios florestais…

ambiente,seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,tendo criado o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),cuja estrutura é composta por órgãos e entidades da União,Estados,Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.Desta lei destaca-se o seu Art. 8º,que,fazendo referência às áreas que são consideradas Patrimônio Nacional,estabelece que o Conama,quando julgar necessário,poderá determinar a realização de estudos alternativos e das…

IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolva impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81(Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.) e nas Resoluções CONAMA nº 001/86(Dispõe sobre os…

Governo diretrizes de políticas governamentais para gestão do meio ambiente e recursos naturais. Compete, ainda, ao referido órgão deliberar sobre normas a fim de manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Restará demonstrado se tais resoluções são providas de constitucionalidade formal e material, ou se flagrantemente inconstitucionais, visto que restringem direitos fundamentais, atingindo este entendimento com base em análise jurisprudencial e posição doutrinária existente…

RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento…

pelas restrições impostas por grupos estrangeiros na aquisição de empresas nacionais, tem crescido o interesse nas iniciativas relacionadas ao meio ambiente. As empresas que disputam, em alguns setores, com um grande número de grupos internacionais, são forçadas a adotar mecanismos que auxiliem na melhoria de seus produtos e processos, frente à rápida necessidade de se tornarem competitivas neste mercado em grande evolução. Nesse sentido, a grande expansão das atividades ambientais,…