O Que Eram Plebiscitos E A Quem Se Aplicavam

assembléias deliberativas, onde realizavam comícios que nada possuíam das velhas regras, nem da religião do patriarcado. Deliberavam sobre os interesses da plebe, nomeavam chefes plebeus e procediam a plebiscitos. Havia uma dupla série de decretos em Roma, senatus-consultos para os patrícios, e plebiscitos para a plebe. Esses dois povos, que habitavam os mesmos muros, não se compreendiam e nem tinham ideias em comum, cada um era justo de acordo com seus próprios princípios, e injusto…

ou debelar graves crises sociais. A este período pertence a "Lei das Doze Tábuas" (450 a.C.), considerada a base do desenvolvimento do Direito, por obra da jurisprudência. São fontes de Direito Romano neste período, além do costume e da lei, e plebiscito, a interpretação dos prudentes e os editos dos magistrados. Período do Principado (27 a.C. a 284 d.C.): Neste período Roma alcança o seu maior poder. O imperador começa a fruir de um poder pessoal crescente, fundado no prestígio…

participação ativa e passiva nos negócios políticos do país. Á estudiosos que imaginam que o regime representativo desenvolveu técnicas destinadas a efetivar a designação dos representantes do povo nos órgãos governamentais. A princípio, essas técnicas aplicavam-se empiricamente nas épocas em que o povo deveria proceder à escolha dos seus representantes. Aos poucos, porém, certos modos de proceder foram transformando-se em regras, que o direito positivo sancionara como normas de agir.…

Império: 27 a.C. a 284 d.C. Dominato: 284 d.C. a 565 d.C. Período de Diciocleciano a morte de Justiniano 18 - Em imperativas, determinavam o comportamento Proibitivas: proibiam o comportamento Permissivas: permitiam o comportamento Punitivas: Aplicavam a sansão ao descumprimento da lei. 19 - Perfectae: Estabeleciam sansão de nulidade do ato praticado. Minus quan perfectae: A sansão não previa a anulação dos atos, mas aplicava punição dos infratores. Imperfectae: Não anulavam…

excessivamente formalista no direito civil. - Outras Leis: “Leges Rogate” (proposta por um magistrado e votada pelo povo; “Leges Datae” (medidas unilaterais tomadas por um magistrado em nome do povo, sem votação). Plebiscitos: decisões tomadas pela plebe, por proposta de um tribuno. Inicialmente, aplicavam-se somente à plebe, após, passaram a obrigar também aos patrícios. Jurisprudência: designava a ciência do direito. Tratava-se de interpretações e adaptações à lei, feitas a princípio…

proposta: aconteceu o mesmo em matéria legislativa .’’ ( página 82) ‘’Os concila pleis, assembléias próprias da plebe ,sem participação de patrícios ,elegiam os tribunos da plebe e votavam os plebiscitos,leis reservadas á plebe; mas a partir de 287 a.C, os plebiscitos são assimilados ás leges e aplicavam-se também aos patrícios.’’(página 83) O alto império ‘’A passagem da republica ao império fez-se progressivamente. O progresso econômico, as dificuldades sociais, as vastas…

.................... 18 3.1.10 A Nova República ................................................................................. 18 3.1.11 Processamento Eletrônico .................................................................... 19 3.1.12 Plebiscito ............................................................................................... 19 3.1.13 Informatização ....................................................................................... 19 3.1.14 Máquina de Votar ........

povos nos estágios da formação de Roma; que por sinal, tem base para o Código Civil Brasileiro. As XII Tábuas, fonte de todo o direito nada mais foram que uma codificação de regras provavelmente costumeiras, primitivas, e, às vezes, até cruéis. Aplicavam-se exclusivamente a todos os cidadãos romanos. A conquista do poder, pelos romanos, em todo o Mediterrâneo, especificamente ao redor do que se chama de nosso mar (mare nostrum) exigia uma evolução equivalente no campo do direito…

com finalidade precípua de disciplinar dever e direitos. Plebiscito: Tudo aquilo que a plebe manda e delibera, manda e delibera Passou a ter força de lei a partir de Hortência, no ano 286 a.C. 7- Em termos gerais como estava estabelecido o direito de propriedade em Roma antiga? O direito da época arcaica se consubstancia na Lei das XII Tábuas. Os magistrados patrícios julgavam segundo tradições que apenas eles conheciam e aplicavam. A incerteza na aplicação do direito levou a…

exemplo, assembleias próprias da plebe, que não contavam com a participação de patrícios, elegiam os tribunos da plebe e votavam os plebiscitos, leis reservadas à plebe. Para entrar em vigor, essas leis deveriam passar pelo crivo do Senado, órgão composto exclusivamente pelos patrícios. Somente a partir de 287 a.C., com a lei denominada Lex Hortênsia, os plebiscitos foram assimilados às leges e passaram a ser aplicados também aos patrícios. Só os eives, os cidadãos romanos, gozavam do…