O DIREITO ROMANO

votavam os plebiscitos ou leis da plebe; depois de 287 A.C. , com a lei Hortência, os plebiscitos são assimilados às leges e aplicavam-se também aos patrícios; REPÚBLICA – FUNÇÕES ELETIVAS MAGISTRATURAS (CARGOS ELETIVOS) •SENADORES – magistratura máxima exercida pelos patrícios; controlavam as finanças, religião, administração do território público e política externa; era o poder de fato da República; •TRIBUNO DA PLEBE - eleito pela plebe ; tinha um assento no senado e o poder de VETO; REPÚBLICA – FUNÇÕES ELETIVAS • CÔNSULES – comandavam o exército, segurança pública, recenseamento populacional, administração da justiça criminal. Eleitos pelos COMÍCIOS por um ano; • QUESTORES – administram as finanças; os impostos; • CENSORES – recenseamento e vigilância dos costumes; • EDIS – administravam os espetáculos oficiais e cuidavam da segurança pública; • PRETORES (urbanos e peregrinos) - juízes encarregados de aplicar o IUS CIVILE para os cidadãos romanos e o IUS GENTILE, baseado no ius naturale para os habitantes do Império; o IUS HONORARIUM era o direito complementado pelos pretores na sua prática cotidiana; REPÚBLICA Através de conflitos os plebeus conseguiram várias conquistas: • Tribunato da plebe – 494 a.C.; • Lei das XII Tábuas - 450 a.C - codificação das leis; • Lei Canuléia – 445 a.C. – autorizando o casamento entre classes; • Lei Licínia – 367 a.C. – aboliu escravidão por dívidas; • Lei Hortência – 287 a.C. – estabeleceu que as leis aprovadas pelos…

Resumo Direito Romano - Prova 1 04/2014 Lei das XII Tábuas Fonte de todo o direito, nada mais foram que uma codificação de regras provavelmente costumeiras, primitivas e, as vezes, até cruéis. Aplicavam-se exclusivamente aos cidadãos romanos. (450 a.C) Representou um avanço para a época; porém tornou-se antiquado com o passar do tempo. Século II a.C à III d.C Evolução e renovação…

Introdução ACERCA DO DIREITO CIVEL E NATURAL. 1.1. Todos os povos que se regem por leis e costumes, utilizam em parte um direito que lhes é próprio, em parte um que é comum a todos os homens; na verdade, aquele direito que o próprio povo institui para si mesmo é-lhes próprio e chama-se direito civil (direito dos cidadãos ). Assim, o direito civil é que deriva das leis, dos plebiscitos, dos senátus-consultos e da autoridade dos jurisprudentes. O direito pretório é o que os pretores…

começou a exigir mais transparência nas decisões jurídicas. Com o advento da República e a ascensão do Senado, a lei começou a entrar em concorrência com o costume, como fonte do direito. O termo Lex passou a ser empregado em um sentido muito próximo ao de lei atualmente. Era uma ordem geral do povo ou da plebe, feita por solicitação do magistrado, onde propunham um texto que posteriormente deveria ser votado pelas assembléias. Logos após, para que pudesse entrar em vigor, precisaria…

crescente papel dos plebeus, que viviam à margem da organização das gentes, e com o advento da República e a ascensão do Senado foi que a lei entrou em concorrência com os costumes como fonte do direito. Os conflitos sociais entre plebeus e patrícios permitiu certa igualdade entre esses, política, religiosa e socialmente. O ius civille, ou direito dos cidadãos, apenas gozavam os cidadãos romanos, e os plebeus insatisfeitos com a descriminação, já que as determinações eram diferentes para…

tributos e fiscalizar o pagamento dos mesmos. Também solucionava problemas com posse de animais e escravos. Censor: Obtinha informações sobre os demais. O censo era feito de 5 em 5 anos e passado ao questor. Quem não se cadastrasse eram considerados escravos por sonegarem impostos. Jurisconsultos: Eram grandes estudiosos da regra de Direito, contratados pelos pretores para informá-los nas suas decisões. Assemelhavam à figura do advogado na sociedade atual. Edis Curuis:…

Latifúndios→ assidui ↗ peq. proprietário↗ cidade→ proletarii→ exercito * Guerras de conquistas→ motor da economia romana↗ terras→ minério e mineras * Revolta entre os guerreiros→ ↘material humano escravos de guerra. ↘saques roubado * Otavio→ Augusto C) império: divide – se em dois. C1→alto império:( 27 a.c – 284 d.c) →dificuldade social→…

paz não se baseando em costumes que mudam temporalmente, citando para isso, o autor, o Concílio do Vaticano II; 2) não prevenção do Estado à criminalidade, apresentando que nos países europeus e nos países do hemisfério norte onde se aboliu a pena de morte a violência diminuiu no primeiro momento. Na atualidade está crescendo devido à falta de auxílio do Estado e à migração vinda do terceiro mundo, onde há dificuldade de inserção desses a nova sociedade gerando como consequência a…

Direito Romano O direito do período arcaico caracterizava-se pelo seu formalismo, rigidez, solenidade e primitividade. O estado tinha funções limitadas a questões essenciais para sua sobrevivência: guerra, punição dos delitos mais graves e a observância das regras religiosas. A evolução posterior caracterizou-se por acentuar e desenvolver o poder central do Estado e pela progressiva criação de regras que visavam a reforçar a autonomia do cidadão, como individuo. O marco mais…

como é – uma procura para tornar as execuções mais agradáveis para os que as levam a cabo, para os governos que desejam parecer humanos e para o público em cujo nome a morte é levada a cabo. Mito: A pena de morte previne o crime violento e torna a sociedade mais segura. Facto: Não existem a nível mundial quaisquer provas de que a pena de morte tenha um especial efeito dissuasor no que diz respeito à criminalidade. Há quem afirme que abolir a pena de morte eleva as taxas de…