O Que Eram Plebiscitos E A Quem Se Aplicavam

costumes, usam em parte do seu direito próprio e em parte do seu direito comum a todos os homens. Porque o direito que cada povo constitui para si próprio é o da sua cidade, e se chama direito civil. Direito civil é o que, pois promana das leis, plebiscitos, senatus-consultos, decretos dos príncipes e da autoridade dos jurisconsultos. Direito pretoriano( Ius praetorium) é o que, por utilidade pública, foi introduzido pelos pretores para ajudar, suprir ou corrigir o direito civil;…

ganhavam uma decisão por meio dos votos. Elegiam as magistraturas (funções públicas) Magistraturas: (mandato = 1 ano) Cônsules : executavam as leis (eleitos 2 cônsules por ano), cargo mais importante da magistratura. Pretores : aplicavam a justiça Tribunos da plebe: vetavam as leis abusivas dos patrícios. Inicio dos conflitos sociais: Plebeus: - pagavam impostos e obrigações - Não possuíam direitos - Escravidão por divida: Iam para o exército e…

leigos. Não tinha força obrigatória, mas tinha uma autoridade privada, moral, em razão do prestigio de que gozavam os jurisconsultos .Oras dos Jurisconsultos , as Quaestiones e as responsas de Papinione. Plebiscitos: decisões tomadas pela plebe, por proposta de um tribuno. No inicio aplicavam-se somente à plebe, depois passaram a ser obrigatórias também aos patrícios. O direito do baixo império: O Baixo Império desenvolve-se dos séculos IV ao VI da nossa erae e é o ultimo período da história

ferro, cimento armado, luz, água, gás, assim como, os profissionais têm que dar forma e estabilidade aos caprichos dos clientes, esquecendo, por vezes, tudo o que o passado legou. Isto são tudo elementos desconhecidos no passado, uma vez que, não se aplicavam formas ao acaso, escolhidas sem a preocupação da sua proveniência e pertinência. O presente ensaio tem como base o livro L’Árchitecture, le passé, le présen (1916, publicação póstuma), de Anatole de Baudot, e faz uma reflexão da…

titularesPoder Executivo: a função executiva era exercida pelo imperador chefe do poder executivo, por intermédio de seus ministros de estado. Poder Judiciario: o denominado “Poder Judicial” era independente e composto de juízes e jurados. Os juízes aplicavam as leis, os jurados se pronunciavam sobre os fatos, aos juízes era assegurada vitaliciedade. Poder Moderador: sem duvida, foi o “mecanismo” que serviu para assegurar a estabilidade do trono do imperador durante o Reinaldo no…

Direitos Humanos e os Direitos políticos Foi lenta a evolução das técnicas destinadas a efetivar a designação dos representantes do povo nos órgãos governamentais. A princípio, elas aplicavam-se nas épocas em que o povo deveria proceder à escolha dos seus representantes. Aos poucos, certos modos de proceder transformaram-se em regras ou normas de agir, denominadas de direitos políticos. A Constituição traz um conjunto de normas que regula a atuação da soberania popular (arts. 14 a…

para cada classe social. -concilia plebis, assembleias da plebe, não contavam com a participação de patrícios, , elegiam os tribunos da plebe e votavam os plebiscitos, leis reservadas a plebe. Para entrar em vigor, essas leis deveriam passar pelo crivo do Senado, órgão composto exclusivamente pelos patrícios. -Lex Hortênsia (287 a.C.) - os plebiscitos foram assimilados às leges e passaram a ser aplicados também aos patrícios. Só os cives, os cidadãos romanos, gozavam do direito dos…

encontrava-se o coronel caudilho federalista Gumercindo Saraiva. Eficientemente, os maragatos dominaram a fronteira, exigindo a deposição de Júlio de Castilhos, que havia sido eleito presidente do estado pelo voto direto. Havia também o desejo de um plebiscito onde o povo deveria escolher o sistema de governo. Devido à gravidade do movimento, a rebelião adquiriu âmbito nacional rapidamente, ameaçando a estabilidade do governo rio-grandense e o regime republicano em todo o país. Floriano…

quais a supremacia estatal era uma forma de poder autônomo, sem regras preestabelecidas e sem nenhuma lei escrita (constituição). Não existia uma separação de poderes-executivo, legislativo, judiciário. Esses soberanos eram quem ditavam as leis, aplicavam-nas, e julgavam os supostos conflitos ocorridos na sociedade. Fez-se então necessário surgir um movimento de ruptura com tais imposições e insegurança, haja vista essas leis eram impostas e aplicadas aos desfavorecidos, sem ao menos os…

maiorum consensualizadas já na comunidade. Mas serviram para quebrar a barreira de silêncio e de segredo que rodeava o processo judiciário. A partir de 450 a.c. estão preparadas para publicação as leis denvirais. A possibilidade de as leis que se aplicavam na resolução dos casos, estarem publicadas em texto oficial, serem conhecidas de todos, significaria não apenas uma maior segurança das partes e maior estabilidade normativa e interpretativa, como permitiria conhecer os fundamentos e…