O Que E Prodigo Direito Civil

Direito Civil I Das Pessoas Naturais Da personalidade e da Capacidade Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. // CONCEITO DE PERSONALIDADE – APTIDÃO DE SER TITULAR DE DIREITOS E DEVERES. // O ARTIGO DEIXA CLARO QUE TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES, OU SEJA, NÃO HÁ EXCEÇÃO À REGRA DA PERSONALIDADE. // OBS: RECÉM NASCIDO PODE SER TITULAR DE DIREITOS. MAS PODE SER TITULAR DE DEVERES? SIM! EX. QUANDO HERDEIRO, NA ASSUNÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, PORÉM…

EXERCÍCIOS IV PESSOA NATURAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE, NOME E AUSÊNCIA 01. (OAB/PR – 1º EXAME – 2004). Assinale a alternativa INCORRETA. a) Ante o caráter personalíssimo dos direitos de personalidade, as normas que regem essa ordem de direitos são dispositivas e supletivas, de modo a preservar a liberdade individual expressa por meio da autonomia privada. b) A agressão aos direitos da personalidade poderá ensejar a reparação do dano tanto material quanto moral. c) A divulgação…

Dir02na 01/04/2013 DIREITO CIVIL Respostas 1-Com nascimento, com a vida e os direitos da personalidade, é o direito da pessoa de defender tudo que lhe é próprio com exceção do seu patrimônio, protege a integridade física, moral e intelectual. 2-Os maiores de 16anos e menores de 18anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos. 3-Sim, com a…

Direito Civil VII – Família UNIÃO ESTÁVEL Direito Civil VII – Família Direito Civil VII – Família TUTELA E CURATELA Direito Civil VII – Família Tutela - Conceito Segundo Sílvio Rodrigues, conceituar tutela como : podemos TUTELA "instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujo pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal." Direito Civil VII – Família Direito Civil VII –…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I ● Personalidade Jurídica Conceito: Aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita jurídica. Qualidade do sujeito de direito. A pessoa física ou natural, bem como a pessoa jurídica, são dotadas de personalidade jurídica. Segundo Teixeira de Freitas, a pessoa física trata-se de um ente de existência visível e a pessoa jurídica de ente de existência ideal . ● Pessoa física ou natural ➔ Em que momento a pessoa física adquire…

LAUREATE INTERNACIONAL UNIVERSITIES* UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP ESCOLA DE DIREITO - ED DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA DOCENTE: BRENO MEDEIROS DISCENTES: ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA ARAÚJO MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC MOSSORO/RN 2014 ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA…

Na ótica do Direito, pessoa significa ente a que se atribui direitos e obrigações. Sendo assim todo ser humano é uma pessoa, tendo em vista que todo ser racional tem direitos. Porem algumas criações sociais também participam da vida jurídica como sujeitos de direito. Para que não haja uma confusão existem dois tipos de pessoa, a pessoa natural (física) e a pessoa jurídica. Por pessoa natural entende-se todo ser racional dotado de direitos e deveres. Para adquirir essa personalidade é…

1 NOÇÕES PRELIMINARES Primeiramente, é importante salientar que a tutela e a curatela são institutos autônomos, porém possuem uma mesma finalidade, qual seja a de representar legal e administrativamente pessoas incapazes aos olhos do direito civil. A principal diferença entre essas duas formas de prática de atos de gestão, diz respeito a seus pressupostos: enquanto a tutela se refere à menoridade legal, a curatela se relaciona com situações de deficiência total ou parcial, ou, em…

Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos – CESREI Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Civil Prof. Rebeca Coury Período: 7º Período Acadêmico: Jorgeana de Oliveira Souza TUTELA E CURATELA CAMPINA GRANDE-PB 2013 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Tutela 3. Espécies de Tutela 4. Incapazes de Exercer a Tutela 5. Escusa de Tutores 6. Exercício da Tutela 7. Cessação da Tutela 8. Curatela 9. Espécies

dos sinos – UNISINOS Noções do direito aplicado Profª Agueda Bichels Tutoria Janaina Scapini Questões página 225 Livro: instituições de direito publico e privado 1- O que é direito civil? É o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regula as relações entre pessoas e entre essas os bens que utilizam. É um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens…