O Que E Povo Segundo O Direito

Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como o conceito de Política, de Teorai Geral de Estado e de Ciência Política. Trataremos da Constituição, do Poder Constituinte, de Estado e Direito, da diferença entre Estado Totalitário, Estado Liberal e Estado Social, dos Elementos Constitutivos do Estado. Também será objeto de estudo o Estado Moderno, a Separação de Poderes, a Forma de Governo, o Sistema de Governo e a representação política. Para o estudo desta

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO DANIEL DOS SANTOS SCHULZ VALDECI FREITAS O PODER CONSTITUINTE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2013 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do tema do Poder Constituinte. Em relação a este tema, a pesquisa explorou os seguintes tópicos: conceito e justificação, poder constituinte originário, poder constituinte derivado, poder constituinte transnacional, controle de…

Questões para auxiliar no estudo da disciplina de Teoria do Estado, para a segunda prova escrita. 1) O que é democracia direta? Era a forma de democracia praticada na Grécia Antiga, especialmente em Atenas, onde o povo debatia e decidia as questões mais importantes da polis em assembleias realizadas em praça pública. Hoje esse tipo de democracia só é praticado em pequenos cantões, estados federados suíços (Landsgemeinde) e ainda assim de forma restrita, porque os assuntos não são…

Executivo, Judiciário e 6.DA SEPARAÇÃO DOS PODERES SEGUNDO MONTESQUIEU MONTESQUIEU trata do tema da separação dos poderes do Estado na sua obra “Do Espírito das Leis”, no livro décimo primeiro. Para MONTESQUIEU , o princípio da Separação dos Poderes é uma decorrência da liberdade. Para assegurar a liberdade na vida social, dentro do Estado , é imprescindível a Separação dos Poderes do Estado. Da Liberdade A liberdade democrática consiste em o povo fazer o que quer, no entanto, a…

1- Tomando como base o texto de Mário Lúcio Soares, Teoria do Estado, responda: a) Como se explica a fundação do estado? Explicite a importância dos direitos fundamentais do Estado Liberal. Soares em seu livro “Teoria do Estado”, postula no capítulo 6 algumas considerações acerca da formação do Estado, e segundo ele, esse estudo é essencial para a construção do que é o Estado, pois permite a elaboração de conceitos historicamente construídos que fundamentam sua existência. Para…

A Luta pelo Direito R. von Ihering ÍNDICE Prefácio de Clovis Bevilaqua Advertência do tradutor espanhol Prefácio do tradutor português Prefácio da tradução espanhola I — Introdução II — O interesse na luta pelo direito III — A luta pelo direito na esfera individual IV — A luta pelo direito na esfera social V — O direito alemão e a luta pelo direito Prefácio Der Kampf um’s Recht é um…

OS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL A) ANTECEDENTES JURÍDICOS E HISTÓRICOS 1. Antecedentes Gerais 1.1 Aproximadamente 330.000 cidadãos brasileiros indígenas1 conformam os 206 povos originários, ancestrais do território da União. Suas organizações, características de vida e gozo dos direitos humanos são variados: há os que mantêm uma cultura selvática auto-suficiente, com mínimo contato com o exterior, ao passo que outros, através da agricultura e de outras formas de produção

Também chamada do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica fora do estado. O Estado é a fonte única do direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só ele dispõe. Logo, como só existe o Direito emanado do Estado, ambos se confundem em uma só realidade

cerca de 180 anos apresentando as razoes que impediram a concretização da forma plena dos direitos do cidadão brasileiro, A pesquisa do autor revela que durante todo o período analisado os direitos que os cidadãos brasileiros alcançavam eram sempre parte de um todo, não houve momento em que todos os cidadãos tivessem todos os direitos, o mais claro, o direito a voto, nunca coincidia com os outros direitos fundamentais. A cidadania plena, do ideário ocidental, se mostrou utópica para…

DIREItos fundamentais dos Quilombolas: UMA INTERPRETAÇÃO COERENTE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Waldicleide de França Santos Gonçalves1 1. INTRODUÇÃO A partir da Constituição da República de 1988, inaugura-se um paradigma onde todos os parâmetros de construção da sociedade culminam na dignidade da pessoa humana. Dignidade esta constitucionalmente assegurada a todos, conforme dispõe o art. 1º, III da…