O Que E Mera Exteriorização

participar a outros suas crenças, seus conhecimentos, sua concepção do mundo, suas opiniões políticas ou religiosas, seus trabalhos científicos”. Nesses termos, ela se caracteriza como exteriorização do pensamento no seu sentido mais abrangente. É que, no seu sentido interno, como pura consciência, como pura crença, mera opinião, a liberdade de pensamento é plenamente reconhecida, mas não cria problema maior.” (p.241, grifos no original). [...] 14. Liberdade de opinião. “De certo modo…

use informação gerada, enviada ou recebida por meio eletrônico. 5.1 – DECLARAÇÃO DE VONTADE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS A declaração de vontade é forma de exteriorização de vontade, é a forma de levar ao conhecimento da outra parte elemento interior de forma a provocar efeitos jurídicos. Pressupõe, portanto, uma forma de exteriorização que pode ser por meio de palavras, gestos ou sinais. Pode se dar de forma direta ou indireta, utilizando-se, por exemplo, o meio eletrônico. O…

proprietário, usando e gozando em proveito próprio, sem que para isso seja necessário que do mesmo se tenha a convicção de que realmente seja dono (opinio suo cogitatio domini)” (p. 1); “Por sua vez, a teoria de Ihering defende que a posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, ou seja, é a relação normal entre a pessoa e a coisa, agindo aquela como proprietária ou com a sua aparência. Não exige, para sua configuração, a intenção de ser dono ( animus), bastando que o possuidor…

representa a intenção do possuidor de exercer o direito como se proprietário fosse, mesmo não o sendo. Não basta deter a coisa (corpus), pois só haverá posse quando houver animuspossidendi.” (p. 1). “ ... a teoria de Ihering defende que a posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, ou seja, é a relação normal entre a pessoa e a coisa, agindo aquela como proprietária ou com a sua aparência. Não exige, para sua configuração, a intenção de ser dono ( animus), bastando que o…

romana de posse; para ser possuidor, são necessários dois elementos: (1º) ÂNIMUS (elemento subjetivo – fato de alguém exercer a posse da coisa como sua) e (2º) CORPUS (elemento físico – ter a coisa em seu poder). Para essa teoria, a posse exige exteriorização. 3.2. TEORIA OBJETIVA DE IHERING – adotada pela legislação brasileira – para Ihering, qualquer pessoa que exercer de fato alguns dos poderes sobre a coisa, é possuidora (e não apenas quem possui a coisa como sua). 3.…

fato, inerentes ao domínio ou propriedade, existe a posse, a não ser que alguma norma diga que esse exercício configura a detenção e não a posse. Como bem deixou salientado o insigne civilista Arnold Wald, “a posse costuma ser definida como a exteriorização da propriedade”, sendo certo que o direito das coisas regula as relações jurídicas oriundas do poder que o indivíduo exerce sobre as coisas, podendo a utilização dos bens decorrer de uma situação jurídica ou de uma situação de fato.…

perpetuo onde nada permanece idêntico a si mesmo, mas tudo se transforma no seu contrario. A luta é a harmonia dos contrario, responsável pela ordem racional do universo. Parmênides, porem, afirmava que o devir, o fluxo dos contrários, é uma aparência, mera opinião que formamos porque confundimos a realidade com as nossas sensações, percepções e lembranças. O devir dos contrários é uma linguagem ilusória, não existe, é irreal, não é.O que existe real e verdadeiramente é o que não muda…

concernem sobre móveis e imóveis. E nessa passagem mostra o “ passo a passo” para registrar o que lhe era de direito. Nestes casos é de notória importância as formas de sinalização ou documentação mesmo que seja de mera “indicação” pois se assim se dá a comunicação, a exteriorização de fatos e atos, sendo algum deles tendo a necessidade da documentação no sentido atual, do registro escritural em que se entende atualmente o próprio termo “documentado”.

legal da propriedade. Ocorre com o registro imobiliário. Sem o registro não haverá domínio. É como se fosse a certidão de nascimento da propriedade. Sem ele não há que se falar em domínio. De um modo geral, a posse pode ser entendida como a exteriorização dos poderes inerentes ao domínio, o exercício do direito real subjetivo de usar, gozar e dispor de uma determinada coisa. É fato, que considerado em si mesmo, gera efeitos jurídicos, portanto, tal exercício goza tanto de proteção legal contra

quem quer que seja; e um elemento interior, psíquico, é o animus (vontade), é a intenção de ter a coisa como sua. Para Ihering, a posse tem apenas um elemento: o corpus, pois este já é a relação exterior existente entre o proprietário e a coisa, ou mera aparência da propriedade. O elemento material da posse é a simples conduta externa da pessoa, que age com semelhança ao proprietário normal da coisa, sem a necessária separação do animus. Isso não quer dizer que não haja o animus, mas…