O Que E Mera Exteriorização

improcedente em primeiro grau. Na apelação, o TJSE reverteu a decisão e condenou o jornal a indenizar o empresário em R$ 5 mil. No STJ, a Terceira Turma reformou a decisão de segundo grau e afirmou não ter sido configurada atividade moralmente ofensiva, mas mera notícia jornalística. Para os ministros, não houve qualquer intenção de ofender ou lesar moralmente o empresário, mas apenas de retratar um fato de interesse público: o presidente de um tribunal de justiça posar para foto ao…

dos Crimes • De dano (lesão ao bem jdco.) ou de perigo (coloca em risco). Perigo concreto (precisa comprovação) ou abstrato (não precisa de comprovação); • Material (resultado é necessário), formal (resultado é previsto, porém desnecessário) ou de mera conduta (só a conduta basta); Classificação dos Crimes • Comum (pode ser praticado por qualquer pessoa), próprio (exige condição pessoal do sujeito ativo) ou de mão própria (não pode ser delegado à ninguém). Teoria da Conduta •…

ou não, mas que produz ou tenta produzir um resultado previsto na lei penal como crime.” DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza 1.1 – ELEMENTOS DA CONDUTA: São quatro: 4 a) Vontade; b) Finalidade; c) Exteriorização (inexiste enquanto enclausurada na mente); d) Consciência. 1.2 – DIFERENÇA ENTRE ATO E CONDUTA: Conduta é a realização material da vontade humana, mediante a prática de um ou mais atos. Exemplo: o agente deseja matar a…

entendido o STF: “É legítima a tributação de produtos financeiros resultantes de atividades criminosas”. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: Tem por objetivo a consecução do ideal de justiça fiscal ou distributiva. Sendo que os meios de exteriorização da capacidade contributiva são: PROGRESSIVIDADE, PROPORCIONALIDADE e SELETIVIDADE, assim definidos: PROGRESSIVIDADE: Quanto mais se ganha, mais se paga, tem finalidade meramente arrecadatoria. Apesar disso atua também na determinação…

realizados, imaginados ou possíveis (ORLANDI, 1999, p.39). Ao se estudar a linguagem, temos a ideia de um sujeito menos idealista, sabendo que o qual elabora o discurso e é quem existe socialmente. Ele tem a idéia discursiva de sujeito, por que é mera ilusão, pois não é a fonte do que diz. Os sentidos que produz não nascem propriamente dele, mas ele os retorna ao seu sentido. A língua no seu sistema abstrato não é de cuidado da análise do discurso, mas a língua no mundo sim.…

causa motora do reino animal agindo por intermédio da inteligência. Tal se dá porque os animais, sobretudo o mais evoluído deles, o homem, possuem necessidades 5 6 Ibidem, p. 68. Ibidem, p. 69. 4 mais complexas que outros organismos e, a mera Excitação não é suficiente para satisfazê-las, sendo conseqüência natural a substituição da simples “receptividade das excitações” pela “receptividade dos motivos”, que nada mais é do que “(…) uma faculdade de representação, uma…

Crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinônimo de concreto; 3. Crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. Se não exige, mas tem consumação, é formal. Se não exige nem resultado nem consumação imediata, é crime de mera conduta. Quanto ao elemento subjetivo: 1. Doloso - art. 18, I - dolo eventual, genérico ou específico; 2. Culposo - art 18, II – Quando o…

apenas produto de determinações sociais nem produtor independente, pois que as representações são sempre construções contextualizadas, resultados das condições em que surgem e circulam. É, ainda, uma expressão da realidade intra-individual, uma exteriorização do afeto. Conforme diz Jodelet (1989a), "as representações sociais devem ser estudadas articulando elementos afetivos, mentais, sociais, integrando a cognição, a linguagem e a comunicação às relações sociais que afetam as…

Texto comentado de “Trabalho Assalariado e Capital” de K Marx. O trabalho assalariado Marx apresenta neste texto, antes de mais nada, a noção clara de que o trabalho é a atividade vital do trabalhador, sua exteriorização de vida; mas posta sob o domínio do capital, essa atividade comporta-se tal qual qualquer mercadoria, afirmando que “esta atividade vital ele a vende a um terceiro, para assegurar-se os necessários meios de vida. Sua atividade vital é, pois, para ele somente um…

ato é diverso do sentido da proposição jurídica, juízo hipotético, descreve as relações constituídas, através das normas jurídicas, entre os fatos por elas determinados, ou seja, descreve o Direito. Importa, ainda, trazer à baila, que a forma de exteriorização do enunciado, entretanto, não é essencial; o que importa, realmente, é o seu sentido. A norma jurídica, editada pela autoridade, tem caráter prescritivo e se configura em manifestação de um ato de vontade, enquanto a proposição…