O Que E Mera Exteriorização

conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Entre os modernos há duas teorias…

assim que tenho enxergado nosso aparato jurídico – legal, sobretudo com tais mudanças iminentes, sem nenhuma conexão com a realidade. A doutrina jurídica brasileira é ampla, e certamente muito bem estudada, desde suas raízes mais ínfimas à sua exteriorização como um conjunto generalizante, pois, assim como em todas as ciências, o Direito não se encontra numa áurea glorificante regente de toda a estrutura social sem quaisquer embaraço real, não ! é bem visto, desde dos romanos seu caráter…

imposto assuma seu papel de tributação sobre as operações jurídicas, não se perfazendo pela mera existência de um bem industrializado. O termo operações define o efeito jurídico do imposto sobre o bem industrializado, pois conforme Geraldo Ataliba e Cléber Giardino expõe em “Hipótese de Incidência do IPI”, RDTributário 37/150, “na falta de operação, inexiste fato imponível do IPI”, sendo assim, a mera saída de um produto industrializado de um estabelecimento, sem que seja realizada…

especial destaque ao “animus domini”. c) A análise da justiça, ou injustiça, da posse passa pelo exame da “causa possessionis”. d) A detenção, à luz do ordenamento jurídico vigente, é consectária da degradação anímica, onde o sujeito tem a coisa com mera “affectio tenendi”. e) O novo Código Civil aboliu o instituto da autotutela da posse. 13. Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento…

para participar direta ou indiretamente da soberania de um país. Trata-se de um direito público subjetivo inerente ao cidadão que se encontre em pleno gozo de seus direitos políticos. Já o voto caracteriza-se como exercício do sufrágio, pois é a exteriorização do sufrágio. Nesse sentido, o voto emerge como verdadeiro instrumento de legitimação para entrega do poder do povo aos seus representantes, concretizando, assim, o princípio democrático consagrado pela Constituição Federal. O…

faltar o animus, não existe posse, mas mera detenção. A teoria se diz subjetiva em razão deste último elemento. Para Savigny o elemento subjetivo (animus) era tão importante que acabou por dar seu o nome à teoria. Todavia, a teoria subjetiva não explicava muito bem a posse em certas situações do cotidiano. Assim, devido às situações em que a pessoa tem o corpus (contato físico) mas não tem o animus domini sobre a coisa, Savigny desenvolveu o conceito de mera detenção (situação em que a…

o resultado naturalístico, embora possível, é irrelevante para que a infração penal se consume. É o caso p. ex., da extrosão mediante o seqüestro, no qual o recebimento do resgate exigido é irrelevante para a plena realização do tipo; c) Crime de Mera Conduta: o resultado naturalístico não é apenas irrelevante, mas impossível. É o caso do crime de desobediência ou da violação de domicílio em que não existe absolutamente nenhum resultado que provoque modificações no mundo concreto.…

tela a interversão da posse pela ingerência que os possuidores assumiram sobre o imóvel como se donos fossem, eles deram ainda função social à propriedade, fazendo dela sua moradia, que neste caso, pela ponderação dos interesses, deve se sobrepor à mera titularidade. Trata-se o caso em tela de usucapião extraordinário (artigo 1238, parágrafo único do CC) especial, que independe de justo título e boa-fé, e que ainda dá uma função social à propriedade como a moradia. É de bom…

o desdobramento da relação possessória, pois não se admite a posse por outrem. Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Principais Teorias Sobre a Posse Teoria Objetiva da Posse (RUDOLF VON IHERING 18181892) A posse é a exteriorização da propriedade e, por isso, para caracterizar a posse basta o exercício em nome próprio do poder de fato sobre a coisa Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Elementos da teoria objetiva: Objetivo: Conduta…

mesmo nível, todas são importantes dentro de cada área, série ou disciplina; ⇨ vem a ser uma relação da mera troca de informações, uma simples acumulação de conhecimentos; Multidisciplinaridade ⇨ ocorre para solucionar um problema, busca informação e ajuda em várias disciplinas, sem que tal interação contribua para modificar ou enriquecer; seria a mera justaposição de matérias diferentes, com a intenção de esclarecer alguns elementos;…