O Que E Justiça

ACESSO À JUSTIÇA Ao adentrar ao estudo acerca do tema Acesso à justiça, deve-se, o estudioso do direito, abandonar aquela visão estritamente processualista para não incorrer o risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA JOÃO PAULO MENDONÇA LIMA ACESSO À JUSTIÇA – CAPÍTULO III AS SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA OS PROBLEMAS DE ACESSO À JUSTIÇA CEILÂNDIA 2013 JOÃO PAULO MENDONÇA LIMA Matrícula: 13211010291 ACESSO À JUSTIÇA – CAPÍTULO III AS SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA OS PROBLEMAS DE ACESSO À JUSTIÇA Resumo realizado para a disciplina de Sistema de Solução de Conflitos do curso de Direito, do Centro…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT CAMPUS UNIVERSITÁRIO “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO LUANA MELO A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Docente: Profª Cintia Cáceres – MT, abril de 2014 A sociedade é, para Rawls (1921-2002), uma união de pessoas que estabelecem um determinado conjunto de regras e operam de acordo com elas, tais normas possuem o objetivo de formular um…

Justiça Restaurativa A Justiça Restaurativa é um novo modelo de Justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de…

constitucional no art. 5°, inciso LXXIV – “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;” que garante a todos o acesso à justiça, muitas vezes não é respeitado e assim sendo, o cidadão que não consegue comprovar ser hipossuficiente, sendo assim beneficiário da justiça gratuita, é impedido de ver apreciado o dano a que foi submetido. A busca da tutela jurisdicional é monopólio do Estado, através do Poder Judiciário, pois…

RESENHA CRÍTICA DO TEXTO “ACESSO À JUSTIÇA: UM OLHAR RETROSPECTIVO” DE ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA A resenha de autoria de Eliane Botelho Junqueira traz, em um primeiro momento, uma explanação sobre os motivos os quais levaram pesquisadores brasileiros a estudarem o acesso à justiça. Afirma ela que foi, na realidade, a necessidade de se expandir direitos sociais básicos a toda a população – como o direito à moradia e à saúde – que despertou o interesse brasileiro. A pesquisa não nasceu,…

Texto: Acesso à justiça e desobediência civil O texto a seguir é uma revisão de literatura sobre a temática do acesso à justiça e sua vinculação com a desobediência civil, com o intuito de trazer questões que propiciem pensar como a desobediência civil pode ser uma forma de se ter acesso à justiça. O tema sobre acesso à justiça começou a despertar o interesse dos pesquisadores brasileiros nos anos 80, sendo que o destaque era o papel das comunidades na resolução dos conflitos. O assunto do

Justiça e Moral Existem vários conceitos sobre a justiça. Algo que aparenta ser justo a um, para o outro pode ser totalmente injusto, sendo assim seria impossível formar uma idéia concreta do termo justiça. Kelsen diz: "é nosso sentimento, nossa vontade e não nossa razão é o elemento emocional e não o racional de nossa atividade consciente que soluciona o conflito". Todos nós, a partir do momento em que desenvolvemos o nosso discernimento das coisas, involuntariamente desenvolvemos um

1 Identificação Tema: Teoria da Justiça Delimitação: A justiça é a primeira virtude das instituições sociais, e se baseia na racionalidade e na etica . Autor: Genésio Ferreira Lima Filho. Orientador: Professor Rogério Ferreira do Nascimento População alvo: Professores, alunos de Direito, delegados e advogados. 2 Introdução A teoria da justiça como eqüidade foi apresentada por John Rawls em1971, com a publicação da obra A Theory of Justice, que estabeleceu um novo marco em…

organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete”. A figura central de todo o juízo é, obviamente, o magistrado. Ainda que o juiz permaneça como o verdadeiro detentor do poder jurisdicional, muitos atos e providências requerem o serviço de auxiliares, tratados pelo Código de Processo Civil como “auxiliares da justiça”. O juízo é constituído pelo juiz, e pelos auxiliares da justiça que, sob a administração e em contíguo…