O Que E Justiça

EQUIDADE: DIREITO E JUSTIÇA Carmo Vieira 1. O que é a equidade: É um elemento de integração das lacunas do sistema legal e/ou de adaptação da norma ao caso concreto. A equidade pode ser o direito ou justiça, mas sempre relacionados ao caso concreto. Definição: podemos dizer que a equidade, é um elemento de integração ou de aplicação da lei, sempre levando em conta o que há de particular em cada caso concreto, em cada relação, para a solução mais justa. Sendo um critério distintivo.…

Deusa da Justiça! Espada – A imagem da Espada representa coragem, força, regra e ordem. Significa a razão de forma clara e a força necessária para que os objetivos de justiça sejam alcançados. Balança – Representa a igualdade, o equilíbrio e a ponderação. Aqui, o significado máximo é de que a justiça precisa ser igualitária, sem pender para nenhum lado envolvido, de forma as decisões aplicadas pela lei sejam justas e honestas. Deusa de olhos vendados – Geralmente é uma imagem da…

Os auxiliares da justiça no âmbito do direito processual civil analisado pela doutrina. Jhonata Goulart Serafim1 Resumo Este artigo tem como objetivo principal estudar os Auxiliares da Justiça, no âmbito do Direito Processual Civil, na perspectiva da doutrina de duas obras principais: a primeira passando pela obra Teoria Geral do Processo de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, e a segunda do mestre processualista…

TEMÁTICA: “A intervenção do Estado no pensamento liberal contemporâneo” HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Trad. Anna Maria Capovilla et al. 5.ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990, cap. 1º ao 9º e 11º. RAWLS, John. Justiça como equidade. Cláudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 55-112. (58 p.) Friedrich August von Hayek (1899-1992), economista austríaco, era um defensor das economias com base no mercado. Recebeu o Prêmio Nobel…

A Justiça Eleitoral Brasileira foi criada em 1932 por Getúlio Vargas tendo sua estruturação atualmente determinada pela Constituição Federal de 1988. Exerce atividades administrativas, de jurisdição contenciosa, criminais e não criminais e de jurisdição voluntária, além de deter função normativa e consultiva, sendo composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. Integram esses órgãos advogados, magistrados de outras…

codigo=10813 Acesso em < 16/08/2011 , ano ( novembro de 2008) 20/11/2008 - Justiça Restaurativa do DF serve de modelo para implementação do projeto na Bahia Delegação composta por juízes, defensora pública e servidores do TJBA vieram ao DF para conhecer o projeto Um conflito de família foi a motivação para a juíza Jeanice Guimarães, do Tribunal de Justiça da Bahia, começar a desenvolver a Justiça Restaurativa no Largo do Tanque, em Salvador. A briga entre uma mãe…

hábil a permitir o efetivo acesso à justiça e na tentativa de superar muitos dos obstáculos existentes, foram criadas várias leis, dentre elas, a Lei 7.244, que em 1984, instituiu os Juizados Especiais de Pequenas Causas, substituídos em 1995, pelos Juizados Especiais, com a Lei 9.099. Como, no Brasil, muitas vezes, a legislação existente tem permanecido letra morta, o problema em questão é: "Os Juizados Especiais asseguram, na prática, o efetivo acesso à justiça?". O presente artigo…

JUSTIÇA ELEITORAL Organização Introdução É cediço que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932 para ser responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. RAMAYANA (2010, p. 103) diz que cumpre “à Justiça Eleitoral a nobre missão de resguardar a democracia e o Estado Democrático, nos moldes do disposto no art. 1º e incisos da Constituição Federal, efetivando, praticamente, a soberania popular, a cidadania e o pluralismo…

Poder Judiciário (CRFB 92) a. STF b. STJ c. Justiças da União i. Justiça Federal comum (TRFs e Juízes Federais); ii. Justiças Federais especiais: 1. Justiça do Trabalho (TST, TRTs e Juízes do Trabalho); 2. Justiça Militar (STM, TRMs e Juízes Militares). 3. Justiça Eleitoral (TSE, TRÊS, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais). d. Justiças dos Estados (TJs e Juízes de Direito) e. CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 2. Justiça do Trabalho: Justiça Federal lato sensu.…

21 A NOÇÃO DE JUSTIÇA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES: CONTRIBUIÇÕES DA INTERVENÇÃO DO ADULTO THE NOTION OF JUSTICE IN CHILDREN AND ADOLESCENT: CONTRIBUTIONS OF THE INTERVENTION OF THE ADULT LIGIANE RAIMUNDO GOMES* CILENE RIBEIRO DE SÁ LEITE CHAKUR** ___________________________________________ * Doutora em Educação Escolar – Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara/UNESP. ** Professora do Programa de Pós-graduação em Educação Escolar da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara/UNESP