O Que E Justiça

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Introdução a Ciência do Direito Justiça Militar Fortaleza- Ce Introdução A Justiça Militar, expressão usada para se entender a jurisdição penal militar, ou, melhor ainda, a Organização Judiciária Militar, é desconhecida pela grande maioria do povo brasileiro. Ainda que se limite esse universo a operadores ou acadêmicos do direito, pode-se afirmar, que o conhecimento sobre essa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS JOANA … , nacionalidade …, estado civil … , profissão … , portador do RG nº … e CPF … , residente e domiciliado … CEP- Distrito Federal ,telefones … , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado … , OAB.. , interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO (com pedido liminar) em face da decisão interlocutória prolatada…

HISTÓRICA DO ACESSO À JUSTIÇA E PODER JUDICIÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atual Constituição tem como um de seus princípios o amplo acesso à Justiça constante no seu Art. 5º inciso LXXIV, como, também da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e, entre outros o direito de petição ou de poder pedir em juízo. O acesso à justiça está intimamente ligado ao Poder Judiciário, assim buscamos demonstrar o histórico da ligação entre Justiça…

20. Justiça como Legalidade. Sendo um objeto de estudo multidisciplinar o direito deveria abranger todas as formas de conhecer, e só assim poderia ser explicado por sua inteireza. Assim sendo um fenômeno cultural demonstrando uma busca de valores, que acompanha a vida. Um fenômeno antropológico, de caráter humano, sendo o reflexo do que somos (REALE, 1992. 25-26), não importando o momento ou a função. Essa visão provém da forma de entender o Direito como algo…

A Justiça de Transição como ferramenta política: uma retrospectiva necessária A justiça de transição pode ser definida como o conjunto de medidas político-jurídicas adotado quando do fim de um regime político e da ascensão de outro, em especial, quando uma Nação supera um período de arbítrio e retoma m Estado Democrático. E mesmo neste inicio de século XXI, ainda testemunhamos inúmeros regimes arbitrários, sejam as democracias formais ou as teocracias familiares que subjugam seu…

No âmbito do CPP, na sua redacção anterior à introduzida pela recente Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, havia-se formado um consenso, mais ou menos generalizado, no sentido de que, no âmbito do inquérito, o segredo de justiça visava, fundamentalmente, garantir o bom êxito das investigações. A defesa do bom nome e da imagem do arguido, como corolário do princípio constitucional da presunção de inocência (artº 32º nº 2 da CRP), ainda que relevantes, apareciam, assim, como secundários…

JUSTIÇA: TAREFA URGENTE Será o nosso mundo justo? (questão a ser debatida na sala – ouvir respostas) Algumas injustiças do nosso mundo (ver guia do catequista) 1. De entre 7 biliões de pessoas no mundo, 1.75 biliões são considerados muito pobres, já que mais de 1,1 biliões de pessoas vivem com menos de 1 euro por dia, e 3 biliões sobrevivem com pouco mais de 2 euros por dia. 2. 3 Milhões de crianças morrem de desnutrição todos os anos. 3. Mais de 250 milhões de crianças…

A inacessibilidade à justiça na perspectiva da religião, da mitologia e da filosofia com apartes literários Recebimento do artigo: 29/02/2008 Aprovado em: 17/06/2008 Humberto Lima de Aragão Filho São Paulo, São Paulo, Brasil aragaohumberto@uol.com.br Sumário 1 O vocábulo “justiça”. 2 A justiça na mitologia grega. 3 A justiça inacessível. 4 A inacessibilidade à justiça na obra de Franz Kafka. Referências Bibliográficas. Mestre e Doutor em Letras pela Faculdade de…

JUSTIÇA SOCIAL Adlana Costa Monteiro* Diego Ferreira Santos* Fábio Fernandes do Nascimento* Juliana Bicalho* Lúcio Moroni Borges* Tânia Lúcia Vilaça Santos “... um dos argumentos mais poderosos em favor da liberdade política reside precisamente na oportunidade que ela dá aos cidadãos de debater sobre valores na escolha das prioridades e de participar da seleção desses valores.” Amartya Sen – Desenvolvimento como liberdade. Resumo O presente artigo tem a intenção de apresentar…

As Deusas da Justiça 1. INTRÓITO: A balança na condição de símbolo do Direito e da Justiça é um dos símbolos profissionais universalmente conhecidos. Contudo, a representação original não consiste na balança sozinha, e sim, na balança, em perfeito equilíbrio, sustentada por mãos femininas. Nesse sentido, existe uma enorme confusão em relação a quem é a "Deusa da Justiça". Enquanto para a maioria das pessoas é Themis (ou Têmis, as duas formas de grafia estão corretas), há os…