O Que E Justiça Do Trabalho

converte-se em rito ordinário. III - AÇÃO MONITÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Delineados os aspectos fundamentais da ação monitória, cabe examinarmos a pertinência de tal rito procedimental especial na Justiça do Trabalho, como de regra tem, ao longo dos tempos, sido admitido, ante o disposto no artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, que enuncia o caráter subsidiário do Processo Civil em relação ao Processo do Trabalho, nas omissões que se verificarem. Ao contrário do…

FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO O FERIADO DE 19 DE DEZEMBRO E O ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO PARANÁ Prof. Dr. Célio Horst Waldraff Aluna: Izabelle Tyemi Nakasato Souto Curitiba 2015 O presente estudo visa entender a discussão acerca da instituição ou não do feriado de 19 de dezembro sob o ponto de vista da Justiça do Trabalho do Paraná. Primeiramente é importante destacar que a competência para criação de feriados é privativa na…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO PAULA SANTARÉM WENZEL Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO PAULA SANTARÉM WENZEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

material da Justiça do Trabalho: - Em razão da matéria: * Art. 114, CF - Competência absoluta -> a qualquer momento ela pode ser reconhecida. 1) Inc I: ações oriundas da relação de trab., inclusive c/ entes de direito público externo (ex: embaixadas). (Relação de trabalho, independentemente de relação de emprego) Regra: Qualquer relação de trabalho é de competência da justiça do trabalho. Exceções: A justiça não é competente em caso de ações criminais. -…

SECRETÁRIOS, AUDIÊNCIAS E PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DO RS Roberta de Azambuja Gomes Professor Orientador: Marcelo Ramillo Curso de Pós-graduação MBA em Gestão de TI – 2012.2 Universidade Anhanguera – Uniderp/Polo de Erechim, RS RESUMO Este artigo visa demonstrar, inicialmente, o panorama atual da implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (PJe-JT). Procura identificar alguns de seus principais reflexos…

FACULDADES INTEGRADAS IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO GABRIELE GONÇALVES CASTRO ISAIANE SANTANA DE SOUZA PROJETO DE PESQUISA DANO MORAL: A Valoração do Dano Moral do Empregado na Justiça do Trabalho Projeto de pesquisa monográfica apresentado como requisito parcial ao curso de Direito da Faculdade Iesgo-Instituto de Ensino Superior de Goiás, para conclusão da disciplina monografia I Orientadora: Professora Joniana Soares de Araújo …

bibliográfica exploratória, na qual se pretende analisar se é possível, nos dias atuais, a manutenção do Jus Postulandi nos processos de competência da Justiça do Trabalho, correlacionando com a possibilidade de deferimento de honorários advocatícios. Apresenta três argumentos favoráveis à queda do citado instituto: a evolução do Direito do Trabalho e, por conseguinte, sua maior complexidade, incapacitando um leigo de atuar pessoalmente nas lides trabalhistas; a inclusão dos honorários…

PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO ARACAJU 2013 LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo como requisito parcial para obtenção do grau de…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Arcos Curso de Direito / Matéria: Direitos Humanos Trabalho sobre o documentário: “Justiça Brasileira”, de Maria Augusta Ramos. Integrantes: Os direitos humanos são direitos que todos os humanos, independentemente de onde esteja uma pessoa esteja, ela tem acesso a esses direitos. Alguns direitos humanos previstos na constituição federal brasileira é o de que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, que é assegurado

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DITADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004( Aliuska Santos(( Resumo Este trabalho tem por objetivo o estudo acerca da competência da Justiça do Trabalho ditada pela Emenda Constitucional N° 45/2004. Fazendo uma breve abordagem da sua competência em razão da matéria, território, pessoa, função e da incompetência. Palavras-chave: Justiça do Trabalho, Competência, Emenda Constitucional N° 45/2004. Sumário: 1 Introdução. 2 Competência…