O Que E Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ REGIÃO CAMBALACHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ____, endereço completo, por seu representante legal que esta subscreve (conforme procuração em anexo – doc. __), vem, perante os Ínclitos Julgadores, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR …

Ressarcimento dos honorários advocatícios pagos pelo empregado na justiça do trabalho Decisões do STJ admitem ressarcimento de honorários contratuais 12/06/2012 Decisões proferidas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça admitem que o credor cobre do devedor o ressarcimento do valor gasto na contratação de advogado (os honorários advocatícios contratuais), a partir da interpretação da expressão “honorários advocatícios” constante nos artigos 389, 395, "caput", e…

EIXO VI – CONAE Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade Wemerson Antonio Soares1 Introdução: O estudo em questão é resultado da leitura do documento Referência da CONAE feito em razão da palestra da qual serei debatedor, sobre o Eixo VI na etapa Municipal/Intermunicipal da Conferência Nacional de Educação, no município de Araguatins. Alguns aspectos nortearam minhas pontuações, sendo estes pontos os de maior relevância para o nível local, ou seja,…

artigos 625-A a 625-H. O principal objetivo da CCP é a tentativa de desafogar o grande número de ações trabalhistas ajuizadas diariamente e as que tramitam no Judiciário Trabalhista e tem como importante função conciliar os conflitos individuais de trabalho. Questão de grande polêmica quanto ao tema Comissão de Conciliação Prévia certamente é a passagem obrigatória ou facultativa do empregado por essa comissão antes do ajuizamento da ação trabalhista. Atualmente, existem duas…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RELAÇÃO AOS SINDICATOS REPRESENTANTES DE CATEGORIAS ESTATUTÁRIAS SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................................ 2. Competência da Justiça do Trabalho.................................................................... 3. Os Sindicatos dos Servidores Públicos Estatutários........................................... 4. Competência da Justiça do Trabalho nas…

FACULDADE DE DIREITO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO QUE NÃO O EMPREGO São Paulo Setembro/2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Divisão de Competência do Judiciário Brasileiro 4 3. Breve história do Trabalho Humano 5 4. Origem do Direito do Trabalho 6 5. Ampliação da Competência em 2004 (Emenda Constitucional nº 45) 8 6. Modificações Introduzidas 10 7. Relações de Trabalho 13 8. Conclusão 23 9. Referências Bibliográficas 25

ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA A Reforma do Judiciário e a conseqüente ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional nº. 45 |[pic] | | | | |[pic] | | …

EMENDA CONSTITUCIONAL N°45 E A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Resumo: A Emenda Constitucional nº45 provocou diversos reflexos na competência da justiça do trabalho, inclusive no artigo 114 da constituição modificou a expressão relação de emprego por relação de trabalho, quebrando o paradigma até então existente de que essa justiça especializada deveria julgar apenas as ações oriundas das relações de emprego. Em conseqüência desse fato houve uma ampliação da…

DIREITO Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Teresina 2013 Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira A APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como requisito…

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: VIRTUDES, ANTINOMIAS E PERSPECTIVAS SALVADOR 2014 LUCIANO MARTINS CALDAS JUNIOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: VIRTUDES, ANTINOMIAS E PERSPECTIVAS Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. SALVADOR 2014 3 Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho: virtudes, antinomias e…