O Que E Justiça Do Trabalho

Discorra sobre as espécies de provas na Justiça do Trabalho 1 – Conceito Prova vem do latim probare, que significa convencer alguém sobre alguma coisa, estabelecer uma verdade sobre algo, ainda pode-se dizer, que é qualquer meio licito que as partes utilizem em juízo para confirmar suas alegações. São os instrumentos que formam a convicção do juiz, pois este é o destinatário das provas, sobre a veracidade dos fatos controvertidos e apresentados pelas partes. 2 – Objeto da Prova…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, sita na Av. xxxx, nº, Loja 1, Centro, xxxxx– RJ, CEP xxxx, através de seu advogado in fine assinado, com endereço profissional na Av. xxxx, nº xxxx, Centro, xxxx– RJ, CEP: xxxxx, onde receberá intimações, vem à Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 485 e ss.…

Prescrição e Decadência O tema em questão a ser debatido é a prescrição e a decadência no direito do trabalho, assim como, demonstrar suas semelhanças e diferenças e os seus funcionamentos dentro do tema do direito do trabalho, com o que atinge cada uma. A principio vamos destacar sobre a prescrição, que em teoria ela representa a extinção da pretensão, com isso gera a impossibilidade de ajuizar a ação, ela seria então de forma bienal, o que significa é dado um prazo de dois anos para…

de declaração das decisões interlocutórias e da sentença são de competência do juiz de primeira instância; já dos acórdãos, é de competência da Turma Recursal, Turma Regional de Uniformização, Turma Nacional de Uniformização, Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal, conforme o acórdão tenha sido proferido por cada órgão. Uma vez insatisfeita com o resultado obtido, poderá a parte recorrer de tal decisão (sentença), no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da…

HISTRICAS DA JUSTIA DO TRABALHO BACHARELADO EM DIREITO FIC/MG 2014 TIAGO VASCONCELLOS ALVES LEONE DOS REIS THAIS OLIVEIRA LIVIA PEIXOTO ORIGENS HISTRICAS DA JUSTIA DO TRABALHO Trabalho desenvolvido em atendimento disciplina de Direito Processual do Trabalho, da faculdade de Direito da FIC, como exigncia de deteno parcial dos crditos distribudos pelo prof. Ivan Barbosa, no 8 p.A noturno. FIC/MG 2014 Durante a revoluo industrial foram determinadas vrias mudanas nas condies de trabalhos,…

FERREIRA – 6465 DATA: 01 / 04 / 2013 SCARLLET GARDÊNIA P. LIRA - 6493 PROFESSORA: INGRID SARTÓRIO CHEIBUB DIREITO ELEITORAL PODER REGULAMENTAR DA JUSTIÇA ELEITORAL Antes de discorrer sobre o poder regulamentar da Justiça Eleitoral e de sua competência para expedir resoluções, cabe ressaltar sobre a previsão legal da regulamentação eleitoral, que está prevista nos arts. 1º, paragrafo único e 23, IX, ambos do Código…

INTERATIVA – Pólo Diadema 2009 RESUMO Este trabalho tem como objetivo descrever as características da empresa Gerdau S.A., bem como identificar os fatores que contribuem para que seja uma das organizações siderúrgicas com menor custo operacional do mundo e possua grande geração de receita. O Grupo Gerdau é o 13° maior produtor de aço mundial e líder em aços longos nas Américas. Os principais aspectos da empresa estão descritos neste trabalho, enfocando as principais técnicas…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 111, a composição da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho (TST – terceiro grau de jurisdição), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s – segundo grau de jurisdição) e Juízes do Trabalho (Varas do Trabalho – primeiro grau de jurisdição). Tribunal Superior do Trabalho Criado em 1946, o Tribunal Superior do Trabalho é o órgão máximo da…

competência da Justiça do Trabalho após a alteração promovida pela EC 45 no texto do artigo 114 da CF. Após a alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que alterou diversos dispositivos da Constituição Federal brasileira, dentre eles, o disposto no artigo 114, a competência material da Justiça do Trabalho, sofreu uma enormíssima alteração, que causou nos operadores do Direito, várias dúvidas quanto a sua amplitude, pois a Justiça do…

existiam juízes togados na Justiça do Trabalho brasileira, mas apenas juízes classistas e temporários, indicados pelos empregados e empregadores. Isto tornava a justiça do trabalho uma justiça popular, social. Era paritária porque o número de juízes classistas representantes dos empregados era igual ao número de juízes classistas representantes dos empregadores. Aqueles juízes não tinham o poder de julgar, mas apenas de tentar conciliar as partes. Justiça do trabalho como órgão do…