O Que E Justiça Do Trabalho

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi1 Do conceito e admissibilidade da prova testemunhal no Processo do Trabalho Testemunha é pessoa física capaz estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo do qual tem conhecimento próprio. Como destaca Moacry Amaral Santos 2, são elementos característicos da testemunhas: a)é uma pessoa física; b)é…

IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO: A Indenização por Dano Moral e Material na Justiça do Trabalho, tem sido objeto de várias ações judiciais no país, direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que instituiu esse direito ao trabalhador de reclamar por dano moral em razão das relações de trabalho. Deve-se ressaltar que a indenização por dano moral não tem o poder e nem a pretensão de desfazer ou reparar financeiramente aquele ato danoso, funcionando

Ensino Luiz Flávio Gomes Penhora on line no processo do trabalho PAOLA DE ALMEIDA PETRIS Londrina/Paraná 2010 PAOLA DE ALMEIDA PETRIS penhora on line no processo do trabalho Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de…

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO Palavras-Chave: SUMÁRIO SUMÁRIO 8 INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I - DO BEM DE FAMÍLIA 13 1. Conceito de Bem de Família. 13 1.1. Origem do Bem de Família. 14 1.2. Instituição no Brasil 15 1.3. Princípios Constitucionais Basilares do Direito à Moradia. 16 CAPÍTULO II – CLASSIFICAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA 18 2.1 - CONVENCIONAL OU VOLUNTÁRIO 19 2.1.1 Objeto de Proteção 19 2.1.2 Instituidores E Formas de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE FRANCA - 15ª REGIÃO “Falo pelos que não falam. Grito pelas bocas mudas. Estou além da mortalha, da mentira e da mordaça. Sou a palavra de todos, o som que incomoda os surdos, (o sangue mais escondido por toda parte espalha). Sou a testemunha incômoda que vê as coisas ocultas atrás de qualquer muralha. Canto pelos que não sabem que a mais simples das canções é um campo de batalha.”1 URGENTE!…

QUAIS SÃO OS MEIOS DE DEFESA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONFRONTANDO-SE A CLT COM O CPC? Admitem-se como meios de defesa na Justiça do Trabalho: Contestação; Reconvenção, e; Exceção Processual, conforme é previsto no art. 297 do CPC c/c o art. 847 da CLT, que dispõe expressamente acerca da adução de defesa do reclamado com a abertura da audiência e não sendo possível a homologação de acordo. 2. COM RELAÇÃO ÀS EXCEÇÕES PROCESSUAIS, QUAIS SÃO CABÍVEIS? COMO E QUANDO DEVERÃO SER…

Centro Universitário UNIFIEO Pós Graduação em Direito do Trabalho: Turma 2014 A modulação dos efeitos das súmulas trabalhistas Érica Paes Pereira do Prado - Prontuário: 14102794 Sumário 1. A aplicação da norma no tempo Para resolver o conflito de leis no tempo vigoram as regras do efeito imediato da nova lei e da irretroatividade das leis às situações jurídicas ocorridas antes de sua vigência, isto porque a partir de tais preceitos há o respeito ao ato

sucumbência. O entendimento segundo o qual o art. 791 da CLT estaria vigente é vetusto e em desacordo com os postulados constitucionais e legislação posterior. Explica-se: segundo o art. 133 da CF/88, o advogado é indispensável a administração da justiça, portanto, não se pode dispensá-lo. Só aí já estaria derrubado o art. 791 da CLT, que por ser anterior e em desacordo com a CF/88, não teria sido recepcionado pela mesma. A Lei 8906/94, Estatuto dos Advogados reforçou a existência da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL Processo nº 0000626-96.2013.5.04.0011 CASCABI INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.750.141/0001-22, endereçada na Rua Vitor Valpírio, nº 422, Bairro Anchieta, nesta capital, CEP 90200-230, por seu procurador signatário (Doc. 01), com escritório na Rua Otto Niemeyer, nº 3267, Sala 203, Bairro Cavalhada, nesta capital, CEP 91910-001, onde…

PROCESSO CAUTELAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO CONCEITO: O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, surge, portanto, como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses dos litigantes. Esta preventividade visa segundo as sábias palavras do mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR , “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não…