O Que E Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ,PA. PROC. X.x.x.x Xxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.xxxxxxxxxxx, com sede na ....................vem perante V.Exa., por sua advogada infra-assinada, com escritório na Av. Colares Moreira, 444, Edif. Monumental, salas 624/626, Renascença II, São Luís, Ma., onde recebe as notificações de estilo e praxe, apresentar CONTESTAÇÃO…

ITEM): 1) www.tst.jus.br O que é e qual o papel da “Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho”? A erradicação do trabalho infantil deve constituir propósito prioritário da humanidade. Somente quando garantido um desenvolvimento equilibrado e sadio na fase de sua formação básica, o indivíduo poderá assumir, no futuro, um lugar decente e digno na sociedade. Afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DO TRABALHO DA x VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxx Processo nº xxxxxxxxxxxx RECLAMADA., já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move RECLAMANTE, também já qualificada, vem, por seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, rol de quesitos, como segue: QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS EM PERÍCIA A Reclamada apresenta os quesitos a serem respondidos pelo Perito nomeado por Vossa Excelência. 1. Quais as funções que a

A Mudança de Competência das Ações Indenizatórias em virtude do Acidente de Trabalho, gerou inúmeras teses sobre a aplicação do direito material, bem como sobre a aplicação dos institutos processuais do Direito pertinentes. Ademais, ante a maioria destas, não há um posicionamento dos tribunais superiores, o que de fato, gera ainda enorme expectativa de todas as partes acerca do vetor a ser seguido. Neste Paradigma estão institutos importantes como a…

com o trabalho vivo, a despolitização do indivíduo e a organização da origem marxista. R: O conceito vida nua é definido pelo filósofo italiano Gregorio Agamben, como aquela que pelo poder político foi excluída das proteções jurídicas e roubada em sua dignidade até ser reduzida a mínima sobrevivência biológica. Já na concepção de trabalho vivo, Marx parte da ideia do homem como um ser genérico orientado para a posse e para o mercado. O homem produz apenas para ter o produto do seu…

A REFORMA DO JUDICIÁRIO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOVA FRIBURGO 2007 Rita de Cássia Louback de Souza A REFORMA DO JUDICIÁRIO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Artigo Científico apresentado como exigência final do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho da Escola Superior da Advocacia, Turma 086 – Nova Friburgo/RJ.

POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ANNA MARIA FILIPPI BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2012 ANNA MARIA FILIPPI A POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp …

Á AMPLIAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO INTRODUÇÃO No fim do ano de 2004, foi promulgada a EC nº.45/2004, após tramitar anos no Congresso Nacional. A emenda constitucional em questão diz respeito à tão aguardada reforma do Poder Judiciário, e trouxe profundas modificações à Carta Magna. Diversas foram as inovações promovidas pela EC. Nº.45/2004, como mudanças no Estatuto Constitucional da Magistratura;…

Peticionamento eletrônico nas Varas e no Tribunal da Justiça do Trabalho O peticionamento dos processos trabalhistas ajuizados na Justiça da 22ª Região está submetido aos trâmites do Provimento 05/2004. Nele, encontram as disposições essenciais que norteiam todo o acompanhamento processual, inclusive o cadastro único dos advogados. Assim, pode-se conferir no seu artigo 1º: Art. 1º – Este Provimento disciplina, no âmbito deste Regional, os serviços de Cadastro Único de Advogados, de…

Peculiaridade e Características dos Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho 1)Introdução O presente trabalho foi desenvolvido através de estudos realizados no Mestrado de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na Disciplina Contratos Especiais de Trabalho, sob a orientação do Professor Luiz Otávio Linhares Renault. O objetivo consiste em uma abordagem histórica da origem da advocacia no mundo, enfoque especial no Brasil, apontando alguns…