A nova competência da justiça do trabalho e seus reflexos

A Mudança de Competência das Ações Indenizatórias em virtude do Acidente de Trabalho, gerou inúmeras teses sobre a aplicação do direito material, bem como sobre a aplicação dos institutos processuais do Direito pertinentes.

Ademais, ante a maioria destas, não há um posicionamento dos tribunais superiores, o que de fato, gera ainda enorme expectativa de todas as partes acerca do vetor a ser seguido.

Neste Paradigma estão institutos importantes como a Assistência Judiciária Gratuita, a Prescrição, a espécie de Responsabilidade Civil (se objetiva, ou subjetiva) e os Honorários de Advogado.

No entanto, para a maior parte dos operadores do direito, a ampliação da competência acarretou um enorme benefício às partes, pois trouxe uma maior proteção ao empregado, com base no principio norteador do direito laboral, bem como, uma maior celeridade para o julgamento das demandas que anteriormente duravam cerca de 15 anos.

Superados estes pequenos obstáculos, nota-se que a tendência é encontrar-se a harmonia entre os institutos do Direito Civil e do Direito do Trabalho, visando se obter a completa e eficaz prestação jurisdicional, de que trata a Constituição da República de 1988.

O Acidente de Trabalho é um tema que choca a sociedade como um todo, pois é de interesse internacional a redução dos riscos inerentes à profissão, tornando o ambiente de trabalho cada vez mais seguro.

Porém, todas as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004 são bastante recentes, o que geram um imenso impacto jurídico-social.

Observa-se, através dos mais diferentes operadores do direito analisados, um enorme esforço para a mais rápida interpretação do “melhor” direito a ser usado nesta demanda, o que leva uma enorme discussão que faz muito bem tanto ao direito como a sociedade em questão.

Este, sem dúvida, deve ser o objetivo dos juristas, como